Sempre que se diz alguma coisa sobre as opções estatistas na saúde, há um conjunto de pessoas que ligam a cassette e repetem incessantemente loas às vantagens da propriedade estatal das paredes dos hospitais que, aparentemente, terão uma espécie de poder mágico que faz com que, ao se alterar a propriedade das paredes dos hospitais, os serviços prestados aos doentes tenham um não sei quê que os faz intrinsecamente melhores que os serviços prestados por hospitais em que as paredes não pertencem ao Estado.
Por mais que se explique que os hospitais cujas paredes são do Estado na Alemanha são apenas 25%, ou perto disso, por mais que se explique que na Holanda são ainda uma percentagem menor, nada os demove da ideia básica, no sentido de infantil, de que o acesso das pessoas aos cuidados de saúde pode não ter grande relação com a propriedade das paredes dos hospitais (têm dificuldade em perceber que a intervenção do Estado nos sistemas de saúde tem dimensões regulatórias, de financiamento e de prestação de serviços, e que discutir a propriedade das paredes dos hospitais é partir do princípio de que o Estado se demite de usar as duas primeiras dimensões para garantir o acesso das pessoas aos cuidados de saúde - ou de educação, ou seja do for).
Tentemos então mais uma vez partir dos valores sociais clássicos - a paz, o pão, a habitação, a saúde e a educação - para tentar explicar a coisa.
Sobre a paz (que inclui a segurança, a diplomacia, incluindo o seu ramo militar, a justiça, etc.) há um grande consenso no sentido de que as componentes regulatórias e financeiras não são suficientes para a assegurar, tem mesmo de ser o Estado, directamente, a prestar os serviços necessários à sua materialização porque há um pilar incontornável: o monopólio da violência legal.
Sobram os outros e vamos então começar pelo pão, manifestamente não menos importante que os restantes.
O que não faltam são exemplos de sistemas em que o acesso ao pão foi tentado através da apropriação colectiva dos meios de produção (no fundo, a ideia de que o pão é um direito, não pode ser um negócio) e, com mais ou menos nuances na dimensão da intervenção directa do Estado, desde os sistemas que começaram na colectivização da terra e foram até às padarias do Estado, até aos sistemas em que o Estado "só" estabelecia administrativamente os preços, o resultado foi sempre, sempre o mesmo: a liberdade de comércio foi sempre incomparavelmente mais eficaz na alocação de recursos, cirando mais riqueza e abundância, sem prejuízo de alguns ficarem de fora do sistema, por não terem meios de subsistência, o que é resolvido pelo apoio directo a essas situações através de sistemas de segurança social (subsídios de desemprego, rendimento social, etc.).
Hoje são poucos os que defendem abertamente a substituição da liberdade de comércio na produção de alimentos pela existência de padarias do povo.
No entanto, por razões que a razão desconhece, nos outros direitos sociais continuamos a falar da estatização como a solução evidente para o problema do acesso aos bens sociais, em vez de olharmos para as padarias e aprendermos: o livre comércio é incomparavelmente mais eficiente, mas é preciso olhar para os que ficam para trás, de forma a garantir o acesso à saúde, educação e habitação.
Repetir incessantemente que a saúde não é um negócio, é uma tolice muito bem desmontada aqui por Carlos Guimarães Pinto, pelo que me escuso de repetir.
A saúde e a educação são coisas substancialmente diferentes da alimentação, porque a generalidade das pessoas não sabe bem a quantidade e qualidade dos bens de que necessita ou que convem ter.
ResponderEliminarQuando estamos com fome, todos sabemos que precisamos de comer, e quanto. E quando estamos saciados, todos sabemos que não precisamos de comer.
Com a saúde e com a educação, não se passa o mesmo. Uma pessoa pode ter cuidados de saúde e educação a mais, ou a menos, sem ter consciência disso.
Por esse facto, um mercado puro pode não ser adequado nessas áreas.
não sei o que é um mercado puro, nem sei o que possa ter o que dizes com a ideia de que apenas a posse dos meios de produção pelo Estado é adequada à prestação de serviços de educação e saúde.
ResponderEliminarOu seja, não sei em que medida um médico ter o seu ordenado pago pelo Estado ou de outra forma qualquer altera a informação que possa dar ao doente e, mesmo que se admita que apenas o Estado o liberta das tentações do lucro, não vejo em que medida as tentações do lucro são mais pecaminosas que as tentações dos interesses políticos ou administrativos.
Eu não defendi, de forma nenhuma, a posse dos meios de produção de saúde ou educação pelo Estado. Apenas fiz notar que esses bens são substancialmente diferentes de outros bens essenciais. Em minha opinião, essa diferença justifica uma forte regulação do Estado na sua provisão. E, havendo forte regulação do Estado, o mercado deixa de ser puro...
ResponderEliminarNão faz, em minha opinião, comparar a saúde e a educação com a alimentação. São coisas tão diferentes como a água do azeite.
Não sei o que é um mercado puro e não sei onde foste buscar a ideia de que o mercado da alimentação não é dos mais regulamentados que existem: as agências de segurança alimentar são anteriores à forte regulamentação do sector de saúde e, provavelmente, maiores e mais poderosas.
ResponderEliminarO mercado da alimentação é regulado em termos de segurança, tal e qual como outros, mas não tem regulação numa coisa muito importante, que é a quantidade e qualidade daqilo que cada um pode ou deve comer.
ResponderEliminarPelo contrário, na saúde e na educação há extensíssima regulação daquilo que cada um pode e deve consumir. As pessoas não são autorizadas a consumir de menos; elas não podem, em larga medida, escolher o que consumir. Aliás, em grande medida elas nem sabem escolher o que consumir; têm que ser especialistas a informá-las sobre o que é conveniente elas consumirem.
Nesse sentido, são mercados muitíssimo menos livres do que o da alimentação.
recomende a leitura de
ResponderEliminarJean-François Revel