Portugal e as leis

Vejo a chamada de primeira página: "Portugal pioneiro na rede para alunos com dificuldades", vejo a primeira setinha verde para cima ao lado da cada do Ministro da educação e depois percebo a notícia: Portugal fez umas leis para criar umas escolas que serão uma segunda oportunidade para casos graves de abandono escolar.

O mais curioso é que uma página inteira do jornal (mais a chamada de primeira página e a setinha para cima) não foram espaço suficiente para os jornalistas perguntarem, se não ao ministro, ao menos para o ar: mas com as escolas no estado em que estão, e com os recursos que são conhecidos, como se passa do diploma legal para a realidade? Já há umas escolas destas (ou seja, o enquadramento legal, pelos vistos, não impediu a sua existência) e lei vai-se operacionalizar através de uns protocolos e tal, mas quanto à substância, isso é um pormenor, o que importa é que fomos os primeiros a fazer a lei.

Tal como fizemos a lei das incompatibilidades, tal como as leis de defesa da floresta contra incêndios, tal como o código da estrada (a maior parte dos mais lentos de qualquer auto-estrada em Portugal são os que andam só no limite legal), tal como fazemos muitas outras leis, esquecendo a sábia analogia que Porfírio Silva usou no seu livro "Podemos matar um sinal de trânsito?": as leis, e em geral as normas sociais, ao contrário dos corta-relvas, não se gastam, pelo contrário, reforçam-se pelo o uso e deixam de ser úteis com a falta de uso.

Um dia, um dos técnicos da minha divisão, que acompanhava uma obra, veio ter comigo a pedir-me para simularmos uma alteração de projecto para se pagar uma obra que já estava feita, mas que tinha sido executada com uma solução diferente da prevista no projecto, muito mais barata. Como de maneira geral acho que as leis são feitas de forma racional, lá lhe pedi para trazer a legislação que enquadrava o assunto e descobri umas normas que permitiam que os empreiteiros propusessem soluções de execução diferentes do projecto que poupassem dinheiro, sendo metade da poupança do empreiteiro e a outra metade ficava para o Estado. Lá fizemos o processo todo direitinho, de acordo com a lei, e passados uns tempos começo a receber queixas do empreiteiro porque nunca mais lhe pagavam. Quando fui ver o que se passava, o chefe da contabilidade tinha o processo parado. Quando lhe perguntei qual era a questão, respondeu-me que o que eu tinha proposto (e estava aprovado) nunca tinha sido feito e, mais importante, que não concordava que se andasse a pagar ao empreiteiro sem ele ter feito nada.

Nós temos esta relação íntima com a lei, e por isso é nossa, o que quer dizer que depende do que cada um acha da lei, Santos Silva não inventou nada quando disse que era óbvio que a lei não podia ser aplicada literalmente, foi o porta-voz de um povo inteiro.

Também me lembro de um tal José Sócrates ter mandado recado por um dos muitos criados de servir que tinha (e que hoje nem o conhecem), que por sinal era o meu superior hierárquico, que me iam pôr um processo disciplinar por ter dado a um jornalista uma cópia de um documento que me tinha sido pedido, sem ter pedido autorização superior. Respondi que fizessem o que quisessem, mas que antes lessem a legislação sobre acesso a documentos administrativos que me mandava dar livre acesso aos documentos públicos, como era o caso daquele. Do que gosto mais da história é da resposta desalentada do meu superior hierárquico: "eu logo vi que devias ter uma alínea qualquer da lei para te proteger".

O extraordinário não era a hierarquia toda, até ao dito José Sócrates (e passando pelo seu jurista de estimação, Pedro Silva Pereira), não fazer ideia das suas obrigações legais, o extraordinário é que chamada a atenção para o que dizia a lei, a preocupação não consistiu em aprender para o futuro de forma a cumpri-la, a preocupação é que se tinha perdido a oportunidade para me porem na ordem.

Isto é o país, o pioneiro a fazer leis avançadas, cujo cumprimento, naturalmente, é um pormenor de que ninguém cuida seriamente.