A qualidade do debate político

"Tu consegues mesmo ser a favor de um sistema em que, formalmente, alguém com média de 14 passe à frente de alguém com 15 apenas porque tem dinheiro?
Ó ..., tem juízo. O que fazes numa escola pública? Vai dar aulas numa privada, pá!"

Este comentário entre duas pessoas que se conhecem era a propósito da proposta do CDS sobre o alargamento da oferta pública do ensino superior com base no financiamento pelos utilizadores.

Pessoalmente não gosto muito da proposta e, não fora um bom texto de Alexandre Homem Cristo que enquadrava a proposta na realidade existente, e  seu esforço para encontrar racionalidade na proposta, talvez eu também a achasse absurda. Hoje penso que a proposta não é absurda - pode ser melhor ou pior, mas isso é outro nível de discussão - e prefiro de longe as propostas da Iniciativa Liberal sobre a matéria, em grande parte baseadas em contributos de José António Salcedo.

O que me interessa neste post não é tanto a discussão da proposta em si (não sei o suficiente sobre o assunto para dizer alguma coisa útil, limito-me a repetir argumentos que me parecem razoáveis e racionais), mas a qualidade do debate que permite passar-se de uma proposta política normal para o nível de argumentação acima (que está dentro da demagogia razoável que existirá sempre no combate político) ou, pior ainda, para o nível do artigo de Susana Peralta, ontem no Público, cuja seriedade pode ser bem avaliada pela rasquice do seu parágrafo final: "Já Cristas parece não ter pudor em avançar com uma ideia que só serve para ajudar meia dúzia de filhos e filhas de boas famílias como a sua".

Qual é a situação actual?

Quando um aluno não entra por não ter média, o aluno de catorze, com dinheiro, pode inscrever-se no ensino superior privado ou ir para o estrangeiro, e o aluno de quinze, sem dinheiro, não pode. Ou seja, a injustiça base que é feita aos mais pobres não é alterada com a proposta do CDS (a proposta poderia facilmente ser completada com um esquema de apoio público com base numa condição de recursos em que a Acção Social se substitui à família no pagamento da propina integral, como fazem muitos dos governos estrangeiros que apoiam os alunos estrangeiros que têm acesso ao que o CDS agora preveria alargar para os alunos nacionais, isso seria discutir racionalmente as fragilidades da proposta).

O que a proposta faz é alargar o leque de escolhas do aluno que pode pagar (não são meia dúzia de pessoas de boas famílias como demonstrou Alexandre Homem Cristo, até porque, se assim fosse, grande parte do ensino superior privado em Portugal não seria viável) ao mesmo tempo que permite alargar a oferta estatal de ensino, com base no financiamento pelos alunos e não pelos contribuintes (o Estado não tem margem para pedir mais dinheiro aos contribuintes e como anda entretido a enterrar dinheiro na TAP, em golas para sensibilizar pessoas, em festas ou em agendas caras pagas por fundos comunitários, naturalmente falta-lhe para o essencial).

Com esta proposta, a injustiça base não se altera, aumenta a escolha dos que já hoje têm escolha, diminui-se a iniquidade do Estado impedir aos seus cidadãos o acesso a um serviço nas mesmas condições dos estrangeiros extra-comunitários e reforça-se a possibilidade do ensino superior público alargar a sua oferta, diversificando e aumentado as suas fontes de financiamento.

Se eu acho a proposta boa? Não particularmente, acho-a demasiado orientada para melhorar ligeiramente sintomas em vez de procurar ir à raiz do problema, mas achar isto, argumentar sobre isto é completamente diferente de levar a discussão para a demagogia barata para que rapidamente o debate foi levado, com proclamações sobre o que deveria ser o Estado se não tivesse restrições de recursos, sem qualquer efeito prático na situação actual: os pobres acedem pouco e com muito mais esforço ao ensino superior público, porque a escola (desde os primeiros níveis de ensino) não está desenhada para os ajudar a cobrir o fosso socio-económico que os separa dos alunos de classe média e alta. Aparentemente (também tenho direito à minha quota parte de demagogia) isso não é grande drama desde que "formalmente" asr notas sejam tratadas de forma igual no momento de acesso ao ensino superior estatal.

É pena que o debate político esteja neste nível, que é o nível que permite aos estatistas defender o fecho de escolas, ou a restrição dos mais pobres a escolas reconhecidas pela sua qualidade e abertura social mas que, ó horror, não são do Estado.

Antes todos fora da escola (como os tais alunos de 14 e 15 do princípio do post), que soluções parciais que reconhecem o facto de haver desigualdades sociais e económicas, abrindo espaço para a discussão de como as resolver, em vez de se esconderem num formalismo igualitário que não vê o elevador social avariado.