Neto de Moura e a liberdade

"É geralmente aceite que a violência no seio da família assume proporções alarmantes e se é certo que o problema dos maus tratos do cônjuge não se resolve apenas com a repressão penal, não é menos verdade que tais comportamentos terão de ser severamente punidos, sem o que se frustrará a finalidade precípua das penas que, reafirma-se, é a protecção de bens jurídicos.
Mas, ao contrário do que se proclama, não é legítimo afirmar que se verifica um recrudescimento do fenómeno da violência doméstica e em particular da violência contra as mulheres.
O que acontece é que a maior transparência das relações familiares confere visibilidade a actos que antes ficavam escondidos no universo fechado em que a família se estruturava.
Não é exagero nenhum qualificar a violência doméstica como um flagelo social e é um dado adquirido que os maus tratos do marido ou do companheiro sobre a mulher são a principal forma de violência doméstica em Portugal."

Esta é uma passagem do famoso acordão que, de acordo com a generalidade do que se lê por aí, desvaloriza a violência doméstica. Mas é uma passagem que 99% das pessoas que comentam o assunto ou desconhece, ou não deu por ela, preferindo reparar noutras passagens de outros acordãos, laterais ao essencial, que realmente são pouco sensatas.

A forma como a burguesia bem relacionada e a imprensa resolveu linchar Neto de Moura, servindo-se de umas passagens escusadas, e inúteis, das decisões que tomou, a reboque de uma agenda política clara, é extraordinária.

Um dos exemplos mais caricatos é uma peça do Expresso em que o jornalista cita Joana Amaral Dias dizendo que Neto de Moura defende a lapidação das mulheres adúlteras, sem que o jornalista sinta a mínima necessidade de questionar Joana Amaral Dias sobre as razões que a levam a mentir tão descaradamente, ao mesmo tempo que para citar a posição moderada da Associação Sindical de Juízes o jornalista tem necessidade de lembrar que o presidente da Associação esteve ligado ao acordão da discoteca de Gaia.

Pessoalmente o exemplo que mais me incomodou é o desta peça do Observador, que diz:  "que este atenuou a pena de um agressor porque a agressão tinha sido motivada pelo adultério da mulher, citando passagens bíblicas. A mulher fora atacada com uma moca com pregos.".

É absolutamente falso que a pena tenha sido atenuada, como o Observador tinha noticiado em 2017 e volta a repetir agora, pelo que fiz um comentário dizendo que era fácil verificarem no acordão que o Observador estava a mentir porque a pena tinha sido mantida.

O Observador optou por não alterar uma vírgula do que estava escrito, censurando o comentário pelas razões que entendeu, razão pela qual não está, neste momento, nos comentários à notícia (já passaram muitas horas desde que fiz o comentário e ele foi encaminhado para moderação).

O que isto quer dizer é que não é incompetência, não é falta de atenção, não é falta de profissionalismo dos jornalistas que resolveram linchar Neto de Moura, é mesmo uma opção, uma opção que, de resto, está de acordo com o ar do tempo, como se demonstra pela quase ausência de reacção ao facto de um partido político, violando grosseiramente a separação de poderes, reivindicar o afastamento de um juiz a pedido.

Hoje é por uma razão que a generalidade das pessoas acham justa, o combate à violência doméstica, amanhã o mesmo condicionamento dos juízes por grupos sociais organizados pode ser usado, sem alarme social, para justificar a perseguição aos que incendiarem o Reichstag, como aconteceu no passado.

Sim, é verdade que Neto de Moura escreveu coisas que não deveria ter escrito mas muito mais grave é vermos um linchamento destes à nossa frente e acharmos que a vítima do linchamento se pôs a jeito (e pôs), pelo que tudo o que daí vier é justificado.

Talvez não fosse má ideia os senhores jornalistas se lembrarem que a justiça popular é seguramente muito pior que a má justiça (obrigado pela clareza na formulação do problema, Jorge) e que o seu papel não é lançar os cães a pedido da multidão, mas defender, em todas as circunstâncias, os mecanismos da democracia que asseguram a liberdade.