Dos vários militantes que o Público contrabandeia como jornalistas, há alguns cuja ignorância sobre os assuntos que acompanham brada aos Céus.
A quantidade de asneiras, não é de opiniões enviesadas, isso todos temos, em maior ou menor grau e em assuntos diferentes, é mesmo de asneiras que estou a falar, orgulhosamente exibida por Rafaela Burd Relvas e, consequentemente, pelo jornal Público, é estratosférica, em matéria de imobiliário e habitação.
Rafaela Burd Relvas tem uma ideia simples: para que toda a gente possa ter uma casa que possa pagar, o essencial é que o Estado impeça os preços altos, quer regulamentando os preços, quer sendo o principal promotor imobiliário do país.
A partir desta ideia, que não passa de uma aplicação específica da velha ideia de apropriação colectiva dos meios de produção, escreve páginas e páginas em que chega a defender que o aumento de preços é maior onde há mais oferta, e outras coisas que tais.
Há uns tempos anda com a psicose dos impostos dos senhorios, versus impostos dos inquilinos, sem saber que quase (digo quase porque os impostos sobre propriedade não são sobre uma transacção) todos os impostos são pagos pelo consumidor final, no preço que paga pelo bem ou serviço que compra.
O problema parece ser o conhecimento mínimo do que é um mercado, um preço e os factores de formação do preço, tudo conceitos básicos que seria bom conhecer antes de escrever sobre habitação, imobiliário e coisas com relevância social e económica.
Comecemos pelo princípio.
O mercado é o sítio em que vendedores e compradores se encontram para fazer transacções entre si. Nos mercados perfeitos, que não existem, todas as pessoas envolvidas seriam livres de trocar bens e serviços entre si, nos outros, os reais, há limitações a essa liberdade.
O preço é só o ponto de encontro entre a vontade de comprar e a vontade de vender. Em mercados perfeitos, que não existem, esse ponto de encontro é o ponto de equilíbrio entre a oferta e a procura, nos outros, nos mercados reais, há muitos factores que podem desviar esse ponto de encontro do equilíbrio perfeito entre oferta e procura, incluindo políticas públicas.
A formação do preço depende da vontade do comprador e do vendedor, mas as vontades de comprador e vendedor são influenciadas por inúmeros factores externos, entre eles, os impostos e o preço dos factores de produção determinados noutros mercados.
O imposto é apenas uma comissão de transacção que o Estado cobra, não é um valor pago pelo produtor ou pelo vendedor, o seu efeito é aumentar os custos de transacção que o comprador e vendedor vão pagar de forma indistinta, independentemente de, por razões administrativas e de gestão da cobrança, o Estado dizer que é num lado ou no outro que o Estado colecta o imposto.
Aquilo a que Rafaela Burd Relvas chama um alívio fiscal para proprietários e promotores (a diminuição dos impostos sobre rendimentos prediais), é um alívio fiscal da transacção: o vendedor, para receber o mesmo, pode aceitar uma transação em que o comprador paga menos.
Claro que para quem não sabe como funciona um mercado, é fácil presumir que toda a poupança fiscal vai ser capturada pelo vendedor, e isso até pode acontecer, e acontece, em mercados imperfeitos.
Mas não de forma permanente e eterna, se houver concorrência: se ao lado do promotor ou proprietário que quer capturar a totalidade do alívio fiscal houver outro promotor ou proprietário interessado em ficar com aquela transacção, naturalmente aceita dividir com o comprador o alívio fiscal, para que a sua transacção se torne mais atractiva que a transacção do seu concorrente.
Em mercados fortemente desequilibrados, como é hoje o da primeira habitação, os proprietários e promotores estão numa posição muito confortável: se perderem agora um cliente, dentro de cinco minutos têm outro cliente potencial a bater-lhes à porta.
A questão que é preciso resolver não é a dos preços, desligar o sistema de preços da realidade, como propõem os defensores da limitação administrativa de preços, não resolve o desequilíbrio entre oferta e procura, pelo contrário, agrava esse desequilíbrio porque o preço controlado passa a dar informações erradas sobre o ponto de equilíbrio entre oferta e procura, desmotivando o aumento da oferta para responder ao aumento da procura.
É por isso que o resultado do controlo administrativo das rendas tem sempre o mesmo efeito: escassez e mercados paralelos com preços mais ajustados à realidade da procura e da oferta, de maneira geral, muito mais altos que os definidos administrativamente (é fácil explicar, a procura concentra-se no mercado regulamentado, a oferta vai-se concentrar no mercado que foge à regulamentação, desequilibrando ainda mais os dois segmentos em que se vai partir o mercado global).
A questão é o desequilíbrio entre oferta e procura, matéria que se resolve aumentando a oferta ou diminuindo a procura ou uma mistura dos dois.
Como a imprensa insiste em ignorar isto, militantemente, a discussão pública sobre a matéria é envenenada com estas parvoíces de que há um alívio fiscal para promotores e proprietários, parvoíces essas que terão tanto mais impacto nos eleitores, quanto mais desesperados estiverem os eleitores por não saberem em que votar.
Não tanto porque os eleitores sejam ignorantes, mas porque as elites insistem em ser mais ignorantes do que deveriam.
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