Tenho ouvido comentários variadamente apocalípticos sobre o que vai acontecer ao país com a aprovação da sétima (sim, a sétima, mais que uma alteração ano sim, ano não) alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
De maneira geral os comentários contêm duas ideias completamente opostas: a que a actual legislação é a garantia do paraíso na terra em matéria de ordenamento do território, e que o território está completamente desordenado (com a actual legislação, claro).
O Governo e eu temos pontos de vista muito diferentes nesta matéria, o Governo quer mexer um bocadinho no enquadramento legal que existe para ver se consegue ter habitação suficiente para garantir casa a preços razoáveis, eu acho que a política de ordenamento do território, tal como existe, deveria ser extinta.
Quer a opinião do Governo, quer a minha, são razoavelmente irrelevantes porque antes de ser uma questão legal e administrativa de instrumentos de ordenamento do território, os actuais problemas de acesso à habitação para a pequena minoria da população que procura casa hoje, resultam de factores económicos, considerando-se entre os factores económicos o seu contexto legal, com certeza, que mata a confiança dos investidores, estrangula o mercado de arrendamento e empurra os operadores para a construção de casas novas para os segmentos sociais mais altos.
O que acho extraordinário é que haja tanta gente a achar que uma alteração de treta no regime jurídicos dos instrumentos de gestão territorial, cheia de restrições, excepções e decisões mais ou menos arbitrárias enquadradas por conceitos nem sempre claros, vá ter um efeito brutal de desordenamento do território, como se não houvesse a paisagem que hoje existe, demonstrando que os tais instrumentos de gestão territorial não parecem garantir coisa nenhuma, nem qualidade da paisagem, nem acesso razoável à habitação.
Estou convencido de que a maioria dos que se pronunciam nem sequer leram o diploma, só assim se explicam muitos dos comentários sobre a destruição de solos agrícolas (que a lei continua a proibir, e bem) e, sobretudo, sobre o papão da especulação.
A especulação consiste na acumulação de stocks à espera de valorizações futuras, diz a wikipedia, ou seja, a quantidade de tontinhos que olham para esta alteração de treta (que obriga à execução dos projectos imobiliários em prazos relativamente contidos) e considera que dessa alteração vai resultar uma corrida de investidores à promoção de urbanizações vazias à espera que o preço suba, é uma coisa assombrosa, como se o país estivesse cheio de capital à espera de aplicação e tivesse uma estabilidade de ferro quer nas políticas, quer na legislação, que leve alguém a confiar na ideia de construir e ficar à espera de uma melhoria futura da economia que faça subir o preço das casas.
A decisão tomada pelo governo não é grande coisa porque está a mexer num aspecto relativamente pouco importante para o objectivo que se pretende, tanto mais que os constrangimentos ao investimento em habitação de gama média e baixa não são, primariamente, constrangimentos ligados à falta de terrenos, pelo menos quando se compara o peso relativo da confiança dos investidores no Estado e na regulamentação, mas francamente, é preciso viver num mundo de fantasia extraordinário para achar que é esta alteração que vai provocar o desordenamento do país.
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