Sobre as razões gerais pelas quais a medida do IVA zero é, em si mesma, uma má solução, escuso de escrever, várias pessoas têm falado ou escrito sobre isso com mais propriedade que eu, como por exemplo, o Filipe Charters de Azevedo neste artigo de que cito um parágrafo cristalino: "Durante a pandemia, um amigo ofereceu-se para fazer compras para uma vizinha idosa. Esta senhora recusou a ajuda, dizendo que precisava fazer as compras sozinha porque não sabia o que estava em promoção. A vizinha comprava o que estava mais barato, substituindo batatas por cenouras, porco por frango ou peixe congelado, e assim por diante. Esta sábia senhora percebeu o óbvio: não há uma lista de compras fixa, mas um orçamento a ser gerido com base nos preços marcados nas prateleiras".
Outra das pessoas que mais têm "protestado" com esta medida populista e errada tem sido Luis Aguiar-Conraria, que foi quem me chamou a atenção para um aspecto que me deveria ter saltado à vista logo à primeira, o que não aconteceu (em minha defesa tenho a declarar que não ligo muito ao que este governo diz porque sei que raramente o que diz é para levar muito a sério).
É verdade que já me tinha rido com a discriminação entre os beneficiados feijão frade e vermelho, em relação aos preteridos feijão branco, manteiga, catarino, luar, etc., tendo até comentado com a minha mulher que aparentemente toda a gente é a favor da conservação da biodiversidade agro-pecuária e das pequenas produções que garantem a diversidade paisagística, mas na primeira oportunidade alteram administrativamente o preço relativo a favor do feijão encarnado em relação ao chícharo, só porque é preciso inventar um número político qualquer.
Concluímos que aparentemente há hoje muito mais gente a favor de ervilhas com ovos escalfados que de favas com chouriço.
Foi o Luís que me chamou a atenção para a discriminação da carne de cabrito e borrego em relação ao frango, porco e vaca.
Naturalmente, sendo a negociação com a CAP, que representa a produção agropecuária comercial cuja competitividade depende essencialmente do preço, o resultado final corresponde ao alinhamento de interesses do governo - dizer que mantém os preços baixos -, da produção industrial - a que compete pelo preço -, e da grande distribuição - a que vive do preço.
Tudo o resto, as externalidades ambientais e sociais positivas, a defesa das pequenas produções, da biodiversidade, da gestão do fogo e da paisagem, tudo o resto deixou de ter a menor relevância porque o governo, boa parte da comunicação social e as oposições (incluindo a oposição liberal que se deixou enredar nesta discussão sem defender de forma clara que a manipulação administrativa de preços relativos é errada e ineficiente) resolveram cavalgar o populismo inerente aos períodos de inflação alta.
Baixar impostos sobre o consumo para controlar a inflação já é uma política errada, mas tem ao menos as virtudes inerentes a uma baixa de impostos (nesse caso não deveria ser temporária), agora baixar impostos sobre consumo com base em escolhas do governo que deixam de fora a alimentação infantil e privilegiando o melão face aos pêssegos, ameixas, figos ou uvas, peço imensa desculpa, mas para além de ineficiente, para além de privilegiar os modos de produção com maiores externalidades negativas e menos externalidades positivas, parece-me também bastante estúpido.
ResponderEliminarMuito bem escrito e muito certo.
É uma medida populista em toda a linha, incluindo na escolha dos alimentos cujo IVA se baixa: aqueles que são mais suscetíveis de dar contentamento ao maior número de pessoas. Por isso se escolhe o melão e pretere as uvas, por isso se escolhe a carne de vaca e pretere a de cabra.
ResponderEliminarNão há uma lista de compras fixa... ah pois, não conseguem comer pão, há sempre bolos.
O "cabaz" do Costa é uma valente tanga. Na linha do cabaz da habitação
ResponderEliminarPois está muito bem, é muito inteligente, mas a imensa maioria das pessoas, em matéria alimentar, não se consegue comportar assim. Os seres humanos são muito esquisitos em matéria alimentar: em todas as culturas, (a grande maioria d)as pessoas comem certas coisas e recusam comer outras, mesmo sabendo que elas são comestíveis. As pessoas têm pouca flexibilidade em matéria de escolha dos alimentos: só querem consumir aquilo que estão habituadas a consumir. As pessoas comem certos vegetais e não comem outros, comem certas proteínas e não comem outras.
Uma boa teoria, mas absurda, como comprova a historia. Provavelmente debitada por alguém que nunca passou necessidades (graças a Deus).
ResponderEliminarQuando a comida falta (ou orçamento é curto ) a flexibilidade para comer o que há é total. Por isso na Venezuela, não faz muito tempo, até flamingos e papa-fomigas eram parte do menu.
ResponderEliminarEstá bem, certo, mas aquilo que esta medida populista do atual governo pretende é, precisamente, que a maioria do povo português não tenha que sair da sua "zona de conforto", ao contrário daquilo que o povo venezuelano teve que fazer. (Ao fim e ao cabo, o governo de António Costa construiu-se por oposição ao de Passos Coelho, não é verdade?) O que esta medida populista pretende é que a maioria do povo português possa continuar a, confortavelmente, comer todos os dias aquilo que sempre comeu, sem ter que fazer nenhuma alteração incómoda à sua dieta.
Mas qual zona de conforto?
ResponderEliminarBaixam o porco, o frango e a vaca porque são as carnes mais consumidas, e são as mais consumidas porque são as mais baratas. Ou iam baixar o borrego, o pato e o veado?
Alteração incómoda à dieta? Vai mas é comer brioche.
ResponderEliminareste é a parte do texto que prefiro...compro na praça legumes e fruta, cebolas a 1.3 , batatas a menos de 1 euro , uvas , na época a 2 euros ou menos etc
e se formos tarde , os preços baixam , para não terem de levar mercadoria para casa..
é uma pena os "poderes públicos" terem-na "sofisticado" com tanta exigência , os agricultores de sobrevivência já não podem já vender lá.
um problema com a "lista de compras" é que muita gente já não sabe cozinhar nem tem imaginação culinária , compra pré feito.
Folgo ver que algumas pessoas já começam a perceber que este é um regime ferozmente populista.
ResponderEliminarSó acho estranho centrar-se toda a discussão da responsabilidade dos governos (nem sequer estoua referi-me a Portugal) de fazer com os preços não atinjam as classes de baixos rendimentos, de controlar Até à exaustão quem não cumpre o estipulado (neste caso meter o IVA que não cobrado ao bolso) e não se colocar também a pressão do lado de quem, sem ética, sem vergonha e cheio de ganância não cumpre as regras de mercado. Afinal, as empresas, os empresários o próprio povão, quer é fiscalização mas não quer ser fiscalizado. Chego a ter peno dos políticos e nem sei como há gente que ainda se predispõe a ir para cargos políticos.
ResponderEliminarVamos esperar pelas próximas sondagens... para ver se isso já se reflecte.
ResponderEliminarNum dado país existiam 100 consumidores e apenas dois artigos de consumo alimentar, a corvina e o robalo. Esse 100 consumidores repartiam-se igualmente, 50 preferiam corvina, 50 preferiam robalo. Mas de cada 50, metade era mesmo fã, outra metade era susceptível de mudar se as condições se alterassem. .
ResponderEliminarUm dia, o governo, para fazer combater a inflação, decidiu aplicar IVA zero à corvina e concertar com a produção e a distribuição para que não absorvessem a economia de custo. Como resultado, em relativamente pouco tempo, já existiam 75 clientes para corvina e apenas 25 para robalo, e a corvina começou a faltar nos balcões frigoríficos. Na comercialização da grande distribuição nada se alterou pois estavam vigiados pela ASAE, mas o pequeno comerciante, entre um cliente que também lhe comprava produtos mais caros e um cliente de subsistência, que comprava pequenas quantidades de um cabaz essencial, optava por vender ao primeiro. E esse não era o pior problema porque, não havendo ASAE que chegasse, alguns vendiam a quem pagasse mais e, sobretudo, a quem pagasse por fora, sem registo na caixa.
Claro que ambos, grandes e pequenos, aumentaram as encomendas ao grossista, só que este não podia repercutir esse aumento nos armadores pois quota de pesca da corvina estava preenchida. Assim o que se passou no pequeno comércio, transferiu-se de forma mais sofisticada mas com valores muito mais altos, para os grossistas e para os armadores.
(continua)
l
ResponderEliminar(continuação)
Entretanto, o que acontecera ao robalo?
Num momento inicial, o retalhista viu-se a braços com robalo não vendido. Algum foi cedido a preço de custo a funcionários, algum, de comerciantes mais evoluídos, entregue a obras de solidariedade social mas uma boa parte estragou-se mesmo e foi para o lixo. Claro que o comerciante registou um prejuízo e tomou duas decisões. Diminuiu a encomenda ao grossista e aumentou a margem de comercialização.
Vendo as encomendas a descer, o grossista adaptou a frota, abatendo uma ou duas viaturas-frigoríficas e despedindo dois ou três motoristas. Mas como não podia encolher os armazéns, nem sequer reduzir proporcionalmente despesas fixas, também aumentou a sua margem de comercialização e, claro, diminuiu as compras aos armadores. Estes últimos, sendo muito difícil com o sistema de quotas, desviar os barcos para a pesca de outras espécies, abateram alguns barcos e mandaram para o desemprego algumas companhas.
Como resultados indirectos, aumentou o desemprego, aumentou a fuga ao fisco e incentivaram-se incumprimentos em preços, margens e quotas de pesca.
E o que aconteceu aos consumidores? Os ricos pouco foram afectados: na pior das hipóteses, em vez de férias no Tahiti, optaram por férias nas Canárias. Os pobres adeptos da corvina, em grande parte perderam o acesso ao produto. E ambos, partidários de corvina e partidários de robalo, passaram a comprar o robalo mais caro. Os que puderam, claro, pois a maioria teve de substituir o peixe congelado por sardinha, atum ou cavala de conserva.
(publicado no "Delito de Opinião")
ResponderEliminarisso tudo porque não se lembraram de pescar mais corvina , certo?? porque para pescar , armazenar , distribuir e vender corvina é preciso exctamente o mesmo que para o robalo. as pessoas não deixaram de comprar peixe , mudaram o consumo , das duas uma ou desciam : margem do robalo e continuavam a vender , ainda que menos , ou passavam a vender também corvina. o único problema poderia ser excesso de pesca de corvina e pô-la em perigo de extinção.
se a malta pode emigrar e sair da zona de conforto , também as empresas o podem.
ResponderEliminarVale a pena ler o post muito crítico de hoje de Vital Moreira (próximo do PS) sobre este assunto: