O Tribunal Constitucional, sem que os seus componentes tenham sido democraticamente eleitos, possui um protagonismo essencial na fiscalização das leis e actos do governo, o que lhe confere um poder significativo de interferência na governação.
A necessidade de substituir dois juízes do Tribunal Constitucional é urgente para assegurar o pleno funcionamento deste órgão. Dado o papel político que usufruem (o seu modo de ver o mundo), a substituição célere e adequada dos seus membros escolhidos pelos partidos é por isso essencial para garantir a democraticidade da sua missão, ou seja a legitimidade das suas decisões.
O Chega, actualmente o segundo maior partido no parlamento, reivindica o papel de líder da oposição. Naturalmente, a nova configuração partidária alterou substancialmente a dinâmica de poder e influência dentro da Assembleia da República, especialmente em processos fundamentais como a escolha dos juízes do Tribunal Constitucional e outros organismos externos.
No passado, quando o panorama político em São Bento era predominantemente bipartidário, o Partido Socialista (PS) detinha o privilégio de escolher metade dos juízes do Tribunal Constitucional. Contudo, com o actual sistema tripartido, esta prática revela-se desajustada, já que não reflecte a diversidade e o equilíbrio de forças entre os partidos presentes no parlamento.
Diante deste cenário, torna-se evidente que a manutenção do antigo modelo de escolha dos juízes, repartida entre os dois maiores partidos, já não se justifica. A pluralidade partidária exige uma revisão de antigos pactos e acordos, de modo a garantir uma representação mais equitativa e legítima na composição do Tribunal Constitucional.
A birra do PS em recusar um Juiz ao Chega diz muito da sua pretensão a dono do regime, e fica-lhe mal. A proporção de juízes escolhidos pelos socialistas não advém de nenhum direito divino. Por outro lado, a actual composição do hemiciclo de São Bento e o protagonismo que os eleitores outorgaram ao partido de André Ventura nas últimas eleições aconselha-o a não desperdiçar esta legislatura com birras fratricidas que bloqueiem, com a cumplicidade da esquerda, o governo do país. Entendam-se!
Ditaduras amigas do povo..............
ResponderEliminar"...
ResponderEliminarÉ a todos os títulos inadmissível, estando certo o texto, que o PS recuse alguém só porque o Chega o propõe.
ResponderEliminarComo se os votos que elegeram o Chega não fossem tão democráticos e legítimos como os que elegeram o PS
Absolutamente miserável
Absolutamente analfabeto
Absolutamente tonto
São essas e outras do género, que cada vez me estão a convencer em votar Chega em Futuras Eleições.
Nem é para Premiar o Chega mas para dar uma Lição aos Idiotas que pelos vistos se Julgam Capatazes da quinta democrática.
É que estão a pedi-las.
Depois queixem-se
Como é público é notório, estamos numa ditadura do PS. Não há nada como o realmente. Viva a liberdade de expressão! E de pensamento …
ResponderEliminaro PS continua a considerar-se dono do País
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ResponderEliminarA necessidade de substituir dois juízes do Tribunal Constitucional
A birra do PS em recusar um Juiz ao Chega
Parece-me que o João Távora está mal informado sobre a questão.
Não são dois, mas im três, os "juízes" do TC que é preciso substituir.
E aquilo que o PS exige não é que o CHEGA não nomeie nenhum "juiz" mas sim que ele, PS, nomeie um.
Ou seja: o que a AD quer é nomear ela dois "juízes" e dar ao CHEGA o terceiro. O que o PS quer é que a AD nomeie somente um "juiz", o CHEGA outro, e o PS o terceiro.
Parece-me que "Ditadura do PS" será um bocado exagerado.
ResponderEliminarAgora que de vez em quando, aquela malta tem tiques de tom autoritário, é evidente e imperdoável.
Alguém deveria lembrar-lhes que não são as Mortáguas e se lhes passar pelas cabeças serem, perderão imenso com isso
"O Tribunal Constitucional, sem que os seus componentes tenham sido democraticamente eleitos...".
ResponderEliminarHá democracias e Democracias. A recente eleição para a Presidência da República demonstrou a importante diferença entre Democracias aonde vigoram eleições nominais e democracias em que o eleitor simplesmente não pode escolher nominalmente o seu representante no poder Legislativo. No primeiro caso o eleitor é quem escolhe.
Num dia 1.755.764 eleitores selecionam como sua escolha preferida para PR um candidato. Quinze dias depois 3.505.846 eleitores do mesmíssimo eleitorado selecionam como sua escolha preferida para PR esse mesmo candidato. Incontestável decisão do soberano eleitorado.
As escolhas, agora em disputa, para o TC serão escolhas feitas na AR por um eleitorado de nomeados. Triste confusa escolha, mesmo caricata como se constata, para uma função que deveria ser completamente alheia, afastadíssima, de pressões partidárias.
É óbvio que o correcto seria o PR ter todo o poder na actual escolha para preencher o TC, a partir de um lote de qualificados candidatos "suportados" por partidos ou não. Juízes por definição incorruptos e partidos é má mistura em Democracia.
Alguns ainda não se convenceram de que actualmente o Chega é o 2⁰ partido nacional. Também demorou alguns aceitarem que Portugal já não era uma potência.
ResponderEliminarA situação não irá mudar por aí além.
ResponderEliminarO que pode mudar a situação são só somente duas coisas: a vontade/coragem política (que não há) e o aumento da pressão financeira.
A própria Constituição foi "suspensa de facto" na crise de 2011.
E viva a pressão financeira.
ResponderEliminarAparentemente o PSD e o PS seguiam, a dois, uma regra que agora querem mudar, só porque o Chega chegou ao ponto em que também pode "beneficiar" da coisa.
Mais um tropeço que sairá caro em próximas eleições
Do que tenho ouvido, parece que o Chega tem toda a razão em exigir o "seu Juíz".
Fazer birra e querer "ficar com a bola" negando-a ao Chega, quando este a ela tem direito, é dar votos ao Chega.
É inteligência a dar com um pau
Como é que sujeitos, que supostamente são a nata, conseguem ser tão burros ??
Partidocracia exclusivista na Assembleia da República e até no "Tribunal" Constitucional. Benficas vs Sportings -com o Chega a estragar o negócio- até no TC.
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ResponderEliminar"O Tribunal Constitucional, sem que os seus componentes tenham sido democraticamente eleitos,"
Não directamente, mas isso também se aplica a inúmeros outros cargos públicos e não vem daí nenhum mal ao mundo.
O TC é suposto ser um lastro (goste-se ou não) para evitar que o país mude radicalmente a cada ciclo eleitoral. Foi assim na troika, e deverá ser assim agora com a perca de poder do PS em nomear juízes.