O país e o mercado laboral

Num país em que apenas uns 7% dos trabalhadores são sindicalizados, é extraordinária a dificuldade em discutir as regras que devem existir no mercado laboral.

Comecemos pelo princípio.

O ideal era não haver regras, os empregadores empregam quem querem, os trabalhadores trabalham para quem querem, com as regras que uns e outros concordarem em aplicar a cada caso concreto.

O problema é que a relação laboral é intrinsecamente assimétrica, isto é, o poder do empregador é, frequentemente, bastante maior que o poder do empregado no momento em que se negoceiam as condições a respeitar pelos dois durante o tempo em que vigorar o seu contrato de trabalho.

O principal instrumento para equilibrar a relação contratual entre os dois é a liberdade que o empregado tem para se ir embora se não estiver satisfeito, situação que só se verifica se existirem alternativas para o empregado ganhar o seu sustento, isto é, pleno emprego ou perto disso, e vários empregadores a precisar de empregados.

Nada disto se passa em Portugal que tem um mercado de trabalho rígido, que gera ineficiência, baixa produtividade e nível de salários abaixo do potencial, entre outras razões porque o empregador não tem a flexibilidade de que precisa para rapidamente se adaptar às alterações de contexto nem, frequentemente, tem liberdade para pagar diferentemente a diferentes trabalhadores, em função da avaliação que faz do seu desempenho.

Há por aí quem defenda que a precariedade em Portugal é muito alta, o que demonstra que o mercado de trabalho não é rígido, mas isso é conversa de treta: em Portugal o mercado de trabalho (como o da habitação, o da saúde, o da educação, etc.) é dual, com regras muito favoráveis aos trabalhadores que conseguem ter um contrato de trabalho sem termo, e um mercado de precários, sobretudo no princípio da carreira profissional, em que a ausência de regras e a discricionariedade, incluindo a variedade de esquemas para contornar a legislação, são regra.

E é exactamente a rigidez das regras do mercado de trabalho que empurram os patrões e os trabalhadores para acordos estranhos e precários.

Toda a discussão sobre as melhores regras pode ser feita, mas basta alguém dizer que não faz sentido o patrão estar a pagar horas de trabalho de mulheres que amamentam crianças com mais que alguns meses, ou que não faz sentido os trabalhadores sem filhos, ou com filhos mais velhos, serem sistematicamente prejudicados pela possibilidade dos pais com filhos com menos de 12 anos puderem recusar turnos nocturnos ou ao fim de semana, para cair o Carmo e a Trindade.

Nem mesmo a discussão sobre a experiência de flexi segurança, que reforça a flexibilidade de contratação e despedimento, ao mesmo tempo que assegura prestações sociais a quem perde o seu trabalho, pode ser discutida seriamente, porque os sindicatos, que não representam nem 10% dos trabalhadores, fazem logo um ar muito ofendido e desatam a gritar que vem aí o fascismo e, por isso, acham legítimo bloquear os transportes e os serviços públicos, para dar a impressão de que toda a gente está contra a possibilidade de mudar as regras do mercado de trabalho.

Continuai, continuai, enquanto milhares de pessoas dizem com os pés o que pensam, emigrando para países onde a protecção dos trabalhadores é teoricamente menor.

Tem tudo para dar certo.