A Inspecção Geral das Actividades em Saúde está enganada

A acreditar no Observador (não fui ouvir a entrevista no original, apesar de não confiar excessivamente nas transcrições que são feitas) e no que diz o Inspector-Geral da Saúde, a Inspecção está enganada.

"As declarações do inspetor-geral Carlos Carapeto foram feitas ... um dia após vários casos na área da Saúde virem a público, como o caso da médica que prescreveu medicação para diabetes a doentes que não sofriam desta patologia, da detenção de duas funcionárias que inscreveram milhares de imigrantes no SNS e da investigação a alegadas má práticas no hospital de Gaia. ... Precisamos de melhorar bastante o sistema de controlo interno das entidades do SNS, neste caso das 39 ULS e três institutos portugueses de oncologia. Todos têm já um sistema de controlo interno, [mas] precisamos de profissionalizar esse sistema de controlo interno“, garantindo que as diferentes situações são “detetadas nas próprias organizações e não vêm a público só quando já é fruto de trabalho das entidades policiais".

E digo que está enganada, não porque discorde do que é dito, mas porque o que é dito ilude a questão central: a avaliação, no Estado, não existe de forma séria e o problema não é de natureza técnica ou funcional (também é, claro, mas essa é já uma consequência, não é uma causa).

Olhemos para outro caso completamente independente deste e, aparentemente, sem qualquer ligação, o parecer do Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (declaração de interesses, deste conselho fazem parte amigos meus muito próximos, e "inimigos" meus, também muito próximos) sobre a revisão da Estratégia da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade 2030.

O CNADS é uma organização muito institucional, de maneira geral bastante prudente e que usa frequentemente punhos de renda nos seus pareceres, o que não é defeito nem qualidade, é uma característica a ter em atenção.

Mas não é o caso deste parecer, em que taxativamente se recomenda que o processo de revisão comece de novo, entre outras razões, por isto: " que esta [a estratégia] seja reformulada e, posteriormente, sujeita a nova
consulta pública, acompanhada de: ... 2) Um RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO INTERCALAR que integre o Relatório de Monitorização numa versão definitiva e o Relatório CEDRU e que esteja suportado por uma avaliação explícita dos objetivos entretanto alcançados e a ser alcançados em termos financeiros, de metas e de indicadores de execução e desempenho".

Ou seja, a proposta de revisão de uma estratégia sectorial foi feita e apresentada, sem uma avaliação séria dos resultados obtidos até ao momento e, mais que isso, ignorando a informação que existe que procura avaliar o que estava em execução.

Isto não é um problema pontual de processos de gestão frágeis ou inadequados, isto é o padrão da administração pública, com excepções, evidentemente, que resulta de uma cultura de avaliação inexistente, quer por parte da administração enquanto tal, quer por parte das suas tutelas políticas, quer por parte do parlamento (já referi, várias vezes, a forma como todos os partidos ignoraram, por completo, a informação, fundamentada, de que um alto responsável que a lei obriga a ser ouvido pela Assembleia da República, anualmente, mentia com quantos dentes tinha na boca) quer, o que é mais extraordinário, por parte do contexto mediático.

O facto de ser o CNADS a dizer o que está acima, sem que nenhum jornalista da área de ambiente tivesse feito a mesma pergunta sobre a avaliação da estratégia que está em revisão, é um indicador fortíssimo de como a imprensa se demitiu do seu papel de escrutínio, substituindo-o por uma prática de "ouvir os dois lados" que considera suficiente.

A IGAS está, pois, enganada, o problema da avaliação e auditoria no sector da saúde não se vai resolver tão cedo, basta ver a reacção geral da imprensa ao facto do Orçamento de Estado ter um corte (Montenegro diz que não é um corte, mas isso é Montenegro a ser Montenegro, devia dizer, com todas as letras, que é um corte e há razões sérias para acabar com o sistema de bar aberto que existe no sector da saúde) nas despesas do Ministério da Saúde.

Não deixo de ficar de boca aberta com o facto de todos sabermos que a administração funciona num sistema de bar aberto sustentado pelo nossos impostos, e a generalidade da imprensa cair sobre qualquer pessoa ou medida que resolva dizer que precisamos de gerir melhor o dinheiro dos contribuintes, incluindo, em alguns casos, fazer cortes cegos, para obrigar o sistema a adaptar-se a tempos de vacas magras.

Foi feito durante a troika, com excelentes resultados (os custos sociais foram altos, sobretudo porque foi feito em estado de necessidade e não em circunstâncias que permitam ir calibrando os custos sociais com os resultados de melhoria na aplicação dos recursos do país).