Da qualidade das instituições

Tinha intenção de fazer um post com uma boa demonstração da qualidade da cultura institucional prevalecente em Portugal, a partir da experiência de contacto de Gonçalo Elias com as Infraestruturas de Portugal e vou fazê-lo, mas antes queria escrever sobre uma coisa que julgo que também demonstra como a discussão concreta da qualidade institucional é pobre em Portugal.

João Miguel Tavares, hoje, no Público  faz um muito bom artigo lembrando que quem começou com esta parvoíce da discussão da importância do 25 de Novembro foi a esquerda que o quis fazer desaparecer como se nunca tivesse existido.

No meio do artigo, escreve: "um Governo [o de Montenegro] ... que não mexe um dedo onde ser de direita deveria fazer a diferença: na diminuição da sombra tutelar do Estado sobre uma sociedade afogada em dependências malsãs".

Eu percebo a irritação de João Miguel Tavares (partilho-a, em grande medida) com a excessiva cautela de Montenegro, embora ao ver a arrogância e auto-satisfação de Cotrim de Figueiredo, na actual campanha para as presidenciais, me assaltem dúvidas sobre se essa auto-suficiência reformista, completamente desligada da realidade, seria mais útil e, afinal, Montenegro não terá, pelo menos em parte, razão em querer manter-se dentro do que é a realidade aceitável para grande parte do eleitorado.

Só que a minha irritação com Montenegro não vai ao ponto de desvalorizar as imensas diferenças para o que foram os oito anos de governação de António Costa.

Não querendo falar da real diminuição de impostos (eu gostaria de fosse mais, até acho que era possível fazer mais, mas não há como negar que existe uma real libertação da tutela do Estado sobre a sociedade quando diminuem impostos), não querendo falar da sensatez do Ministério da Educação (também percebo a irritação de Nuno Palma com o que fica por fazer, mas não há como negar um esforço de libertação da tutela do Estado central no ensino), não querendo falar das alterações à legislação laboral (veremos para onde se inclina o braço de ferro entre imobilistas e reformistas, mas não há como negar que nunca seria António Costa a correr riscos políticos por mexer na regulamentação laboral), não querendo falar de habitação (já escrevi mais do que deveria, face ao que sei, sobre a matéria), optei por enfatizar um parente pobre da discussão política, pelo qual (parente, não política) tenho especial carinho, ao ponto de o ter proposto várias vezes quando participei na elaboração de programas eleitorais da Iniciativa Liberal (tenho ideia que chegou a constar de um dos programas, mas não tenho a certeza e não quero ir verificar): a duplicação da percentagem do IRS que o contribuinte pode consignar a entidades da sociedade civil que o Estado reconhece que têm utilidade pública.

Logo no seu primeiro Orçamento do Estado, o governo de Montenegro duplicou a percentagem do IRS que pode ser consignada de 0,5% para 1%.

Partindo da ideia de que em 2023 esta consignação rendeu 37,4 milhões de euros a centenas de instituições (grande e pequenas), isso significará aumentar esse valor para o dobro, isto é, praticamente 75 milhões de euros.

O assunto não mereceu grande atenção na altura (só dei pela decisão porque Joaquim Miranda Sarmento a mencionou numa das suas intervenções no debate desse Orçamento de Estado, não me lembro de ter lido, ouvido ou visto qualquer notícia sobre esse debate que mencionasse esta alteração) o que, para mim, não deixa de ser espantoso (aqui está uma excepção que demonstra que houve mais notícias do que as que vi, felizmente).

Não é uma diminuição de impostos, essas sim, objecto de notícias e debate (um debate em grande parte ridículo, muito à volta de saber se o que Montenegro disse na campanha estava a ser cumprido ou não porque o PS, nas vascas da agonia do seu governo, desatou a descer impostos, depois do PSD ter falado nisso na festa do Pontal) porque o contribuinte paga o mesmo, mas é uma evidente libertação da sociedade da tutela do Estado, bem mais que o dedo que João Miguel Tavares diz que nunca se mexe.

Por um lado o Estado prescinde de 0,5% do IRS, que é dinheiro, por outro entrega ao contribuinte a possibilidade de reforçar o orçamento de entidades com utilidade pública, ajudando-as a libertar-se das dependências da decisão do Estado, permitindo-lhes trabalhar a sua relação com a sociedade, em vez de investir no reforço das relações com os agentes do Estado que decidem a afectação de recursos.

O simples facto de esta duplicação (embora ainda em níveis muito modestos) estar completamente ausente do debate público, não havendo um único orgão de informação que tenha achado relevante ir de capelinha em capelinha das pequenas organizações (ou das grandes, se quiserem, como a Amnistia Internacional, a Liga Portuguesa contra o Cancro, as numerosas associações ligadas à paralesia cerebral que gerem instituições de apoio a estes doentes, etc.) a perguntar o que significará, para estas organizações, a duplicação da consignação do IRS, demonstra bem a pobreza da qualidade do debate, com consequências muito claras: só metade das pessoas usam a faculdade de entregar 1% do seu IRS a organizações em quem confiam, em vez de o entregar ao Estado.

Nem eu, que me interesso pelo assunto, me apercebi desta campanha feita esta ano, pela promoção desta consignação.

Para mim, a campanha é irrelevante, quer porque sempre consignei o IRS que me é permitido, quer porque actualmente consigno à Montis, sem fazer, como fazia todos os anos, alguma avaliação das organizações que me parecia mais lógico apoiar (nunca apoiaria a UNICEF, por exemplo, prefiro apoiar organizações mais pequenas, menos profissionais e com menos capacidade de influência entre decisores públicos), mas é relevante que sejam 13 organizações beneficiárias a fazê-lo, porque a comunicação social ignora o assunto.

E com outro resultado negativo: relançar a discussão sobre o aumento desta consignação, agora para 1,5%, torna-se praticamente impossível porque, objectivamente, não tem qualquer vantagem política para nenhum dos partidos.