O pesadelo europeu em todo o seu esplendor

Não conheço Lourenço Bray a não ser destas coisas virtuais, mas tenho apreciado o que tem escrito e, mais recentemente, o que tem escrito sobre habitação e sobre o que a burocracia europeia pensa sobre isso.

"Lá me dei ao trabalho de ver a que espécie de delírio recorrem no tal estudo para chegar a um valor mágico de “sobrevalorização”. Calculam uma média de três indicadores:Preço-rendimento (price-to-income) vs. média/nível de equilíbrio de longo prazo, Preço-renda (price-to-rent) vs. longo prazo; Modelo econométrico de fundamentais que relaciona preços com população, stock habitacional etc. etc. etc.. O gap final é a média simples destes três.

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Eu não tenho de estimar nada ou usar modelos complexos, só tenho de observar uma tendência e interrogar-me se agora é o momento de inversão".

São de Lourenço Bray estas observações, em que comenta um relatório europeu que os estatistas difundiram largamente, do mais simples bom senso: o sistema de preços tem muito mais informação, muito mais precisa e difunde-a de forma muito mais eficaz que estudos baseados na ideia, manifestamente errada, de que o valor das coisas é objectivo e não o mero resultado do encontro de vontades subjectivas.

Serve-me isto como introdução ao manual de instruções para o desastre que o comissário europeu para a energia e habitação, dinamarquês e social-democrata, fez publicar ontem, no Público, sob o título "Crise da habitação na UE: uma solução europeia em defesa da nossa democracia".

Confesso que não percebo por que razão a habitação passou para a esfera europeia e o que é que políticas europeias podem fazer para melhorar um problema que, pelo menos em parte, resulta de políticas europeias.

Quando Dan Jorgensen diz que entre 2010 e 2023 o custo de construção das casas novas aumentou 52%, atribui este facto apenas ao aumento de custo dos materiais de construção mas, convenientemente, omite o provável contributo da regulamentação europeia para esse aumento de custo dos materiais e, mais directamente, da regulamentação europeia e nacional para a construção de casas, um sector fortemente regulamentado, quer no acesso aos terrenos com capacidade construtiva, quer no processo de construção em si mesmo.

Se se consideram os preços altos - uma falsa questão, os preços não são altos ou baixos, são o que resulta do encontro entre oferta e procura, o que pode haver é dificuldades de acesso provocadas pela diferença entre os preços que existem e o valor que é atribuído ao seu trabalho - ou se restringe a procura, ou se aumenta a oferta.

Restringir a procura, de maneira geral, colide com a liberdade de muita gente, seja porque passa a ser o Estado a decidir que usos posso dar à minha propriedade, seja porque restrinjo a imigração ou favoreço a emigração ou outra compressão qualquer da liberdade de dispor da minha propriedade ou da minha vida.

Aumentar a oferta, de maneira geral, implica aumentar a liberdade de resposta das pessoas à informação que lhe é fornecida pelo sistema de preços, seja simplificando licenciamentos e regulamentações, seja permitindo maior liberdade económica no uso da terra e outras medidas relacionadas com a liberdade de responder à procura existente.

Infelizmente, Dan Jorgensen não retira nenhuma conclusão relevante do seu diagnóstico que refere uma diminuição de licenças de construção de 20% coincidente com um aumento de 20% dos preços da habitação.

Pelo contrário, em vez de aprofundar as razões económicas que estão na base do problema, parte à desfilada por um atalho perigoso: "Porém, a um nível mais profundo, trata-se de uma crise moral com implicações para a dignidade e os valores humanos fundamentais".

Com base nesta coisa extraordinária que consiste em substituir o juízo económico pelo juízo moral sobre os desequilíbrios entre oferta e procura que geram o aumento de preços (sim, eu sei que, por definição, não existem desequilíbrios entre oferta e procura, mas serve para explicar isto de maneira rápida e compreensível), propõe-se então apresentar nos próximos meses um "Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis".

Em primeiro lugar propõe-se restirar mais dinheiro à economia para que a Comissão Europeia o aplique em habitação acessível.

Combater a financeirização do parque habitacional.

Combater a burocracia (como toda a gente sabe, num saber de experiência feito, a coisa que a Comissão Europeia faz melhor é combater a burocracia).

Reforçar o mercado único (não percebi como se reforça o mercado único combatendo a financeirização, mas reconheço a minha incompetência para esta discussão).

Nova legislação sobre o arrendamento de curta duração (cá está o que a Comissão Europeia entende por combater a burocracia, suponho eu), para combater as práticas abusivas de quem arrenda a sua propriedade e, com isso expulsa os habitantes das cidades.

A minha pergunta é simples: qual é a legitimidade da Comissão Europeia para me enfiar pela goela as políticas habitacionais de António Costa que os eleitores rejeitaram?