Uma casa é alugada por 2300 euros.
Nas actuais regras, 28% é para o Estado, ou seja, 644 euros.
Nas regras que o governo apresentou agora, o Estado reduz esses 28% para 10%, ou seja, reduz a sua fatia para 230 euros.
A diferença, 414 euros, sai do Estado para os bolsos do senhorio ou do inquilino, em proporções que dependerão da livre negociação entre eles.
No cenário extremo desses 414 euros serem integralmente entregues ao inquilino, isso significaria que uma renda de 2300 euros passaria a ser de 1886 euros.
No caso de ser integralmente apropriada pelo senhorio, significaria que arrendar aquela casa passaria a ter um retorno 25% superior ao anterior para o senhorio.
Em qualquer caso, a prazo (estas medidas demoram a ter algum efeito relevante), o Estado perderia algum dinheiro em impostos e a sociedade obtinha, em troca, rendas mais baratas, ou rendas mais rentáveis, em qualquer dos casos, benefícios relevantes no mercado do arrendamento.
Se as rendas ficarem mais baratas, as casas tornam-se acessíveis a mais gente, se as rendas se tornarem mais apetecíveis para os senhorios, é natural que haja mais investimento nesse mercado, aumentando a oferta e respondendo à procura crescente que se tem verificado.
Perante isto, o que me apraz perguntar é por que razão o governo põe um limite que gera alguns problemas (ninguém vai arrendar uma casa por 2400 euros porque isso significa receber menos dinheiro que arrendá-la por 2300, e isso é verdade até aos 2 760 euros, de acordo com contas que não são minhas) quando sem limite o alcance da medida era ainda mais claro (numa renda de cinco mil euros, o Estado fica com 1400 euros, e ficaria apenas com 500 euros, se a medida lhe fosse aplicada, libertando 900 euros para livre contratação entre senhorio e inquilino).
Pois bem, não tem sido essa a discussão a que tenho assistido, mas sim ao horror, ao drama, à tragédia de 2300 euros serem uma renda cara e, na opinião implícita de várias pessoas que fui ouvindo e lendo, o ideal era que o governo adoptasse medidas para um mercado que não existe, o mercado das rendas novas, baratas e compatíveis com o ordenado da maioria da população.
Ontem não queria acreditar quando num painel de jornalistas, dois tentavam explicar a uma terceira que um agregado familiar que tenha um rendimento de cinco mil euros mês faz parte da classe média e a terceira jornalista insistia que não, que classe média é quem ganha a média dos ordenados (grosso modo, um rendimento mensal de 3500 euros, partindo do princípio de que existem dois ordenados na família).
Francamente, uma das razões, não é a principal, para os problemas de acesso à primeira habitação que existem é a demagogia instalada, na sociedade, nos partidos, no jornalismo, associado a esta matéria.
Mobilizar casas que existem sem utilização habitacional para usos habitacionais é a forma mais rápida de tentar responder à procura crescente de casas que não tem tido correspondência no crescimento da oferta.
Isso faz-se essencialmente no mercado de arrendamento, em especial trabalhando para o reforço da confiança no mercado através da maior liberdade contratual possível e de um sistema eficaz e muito rápido de despejo de inquilinos incumpridores.
Infelizmente este caminho está politicamente bloqueado, ou quase, pela demagogia reinante.
Em qualquer caso, não sendo o mais importante, a diminuição da fracção da renda de que o Estado se apropria é, parece-me claro, uma das formas possíveis de melhorar o funcionamento do mercado de arrendamento para mobilizar casas que hoje estão fora por alguma razão.
Infelizmente, qualquer passo nesse sentido é contestado com base em argumentos de treta, como o facto de se estarem a beneficiar alguns deixando a maioria de fora, como se ter um mercado de luxo (e nem é esse que cabe nos limites definidos pelo governo, mas para o argumento é irrelevante, ele é verdadeiro mesmo que estivéssemos a falar do mercado de luxo) a funcionar melhor e com preços mais baixos não tivesse benefícios gerais.
O ressentimento social que alimentou o Bloco e o PC e que actualmente alimenta o Livre e o Chega é um problema sério para quem quer que seja que governe.
ResponderEliminarO ressentimento sempre foi um problema para quem governa,. No caso do Chega, não consigo perceber porque é que alguém com a tarimba do Montenegro, não o amarra a decisões de médio e longo prazo. Se continuar a ser um dos partidos mais votados, a AD tem todo o interesse (se quer realmente resolver problemas) em negociar com o Chega decisões que impliquem estabilidade fiscal a médio e longo prazo (algo que o Ventura supostamente percebe).
FRANCISCO FAUS in A INVEJA
ResponderEliminarando a pagar a casa onde moro. «
Lapidar a forma como o texto encerra.
ResponderEliminarE seria muito bem feito que esse ressentimento se manifeste com força, já nas próximas eleições.
Excelente prosa.
ResponderEliminarContra factos...
ResponderEliminarSe o governo deixar de esmifrar com impostos, os preços descem e a riqueza individual sobe. Todos com mínimo de literacia económica e sem ideologia socialista sabem.
ResponderEliminarHenrique, o Estado faz bem em tributar os rendimentos prediais, são rendimentos, ponto.
ResponderEliminarAgora meter o bedelho no mercado sou contra, absolutamente contra. Excepto, em ter um sistema judicial de despejos a funcionar. Se juntar despejos simples, a arrendamento, a simpicidade toma conta do mercado.
Nunca o estado deve estabelecer seja o que for, rendas, preços, valores, nadainha, saia da frente e deixe a sociedade funcionar.
ResponderEliminarMobilizar casas que existem sem utilização habitacional para usos habitacionais
Uma forma de fazer isso seria proibir aquilo que vem sendo feito há décadas, que é transferir para usos comerciais e industriais casas que estão em prédios para uso habitacional. Nomeadamente consultórios de médicos e advogados, e também cabeleireiros, clínicas médicas e tutti quanti, instalados em andares que deveriam ser para habitação.
Ao mesmo tempo que isto acontece, montes de rés-do-chão que deveriam ter usos comerciais e industriais jazem devolutos, porque as pessoas não os querem arrendar.
ResponderEliminarUma coisa que não tem sido referida no debate sobre esta matéria é que a maior parte do arrendamento é feita sem contrato nem recibo, pelo que na verdade a medida governamental não terá efeito nenhum para a maior parte do arrendamento.
Uma medida desta natureza já existe. Basta fazer um contrato de arrendamento a cinco anos para o IRS reduzir para 15%. Se reduzir a renda face ao anterior contrato - salvo erro em 5% ou 10% - ainda tem mais um bonus de 5%. Ou seja, paga 10% de IRS. Nada de muito novo, portanto. Nem, ainda menos, motivo para tanta escandaleira.
ResponderEliminarConcordo!
ResponderEliminarO problema é que para que isso aconteça, o Estado tem de baixar substancialmente a despesa pública (sobretudo a corrente), caso contrário a redução de impostos e consequente quebra de receita rapidamente colocará as contas em défice o que, tendo em conta a % ainda muito elevada da nossa dívida pública face ao nosso PIB, não pode acontecer sob pena de termos novamente os juros da dívida a disparar até valores incorportáveis e voltarmos à situação de pré-bancarrota de 2011.
Ora o que temos tido é exatamente o oposto, um aumento contínuo de despesa pública pela via da contratação de mais e mais funcionários públicos, pela atualização/descongelamento de carreiras, pelos aumentos extraordinários nas pensões (e bónus ainda que estes sejam pontuais e não correntes), pela duplicação de orçamentos em setores como a saúde num espaço de 10 anos, etc, etc. Ora sem meter a mão neste cada vez mais evidente descontrolo em termos de política de RHs e de investimento/gestão, pode esquecer a diminuição substancial e generalizada dos impostos. Os portugueses têm de perceber que uma benesse a uns significa sempre um aumento de impostos a outros (ou a todos se for o caso).