O liberalismo funciona e faz falta

A falta de cultura política de muitos jornalistas faz com que, de vez em quando, passem defesas ferozes do liberalismo pelos seus filtros fortemente estatistas.

É o caso desta peça da Lusa (olá estatistas) publicada no Observador (olá redacção estatista), sem que nem a Lusa, nem o Observador, se tenham dado conta da poderosa defesa do liberalismo que ela comporta.

Moçambique é, em grande medida, um Estado falhado (se dúvidas houvesse, é dar uma volta pelo meio de Maputo e contar o número de seguranças à porta de casas relativamente vulgares, num incomensurável desperdício de recursos que decorre da incapacidade do Estado assegurar a segurança dos seus cidadãos), mas tem, sobretudo, um Estado extractivista.

Na peça, aliás, faz-se referência a uma situação completamente ridícula (pura afirmação do poder arbitrário sobre as pessoas), de que só tive conhecimento quando estive em Maputo, há uns oito ou nove anos, que consiste em limitações de circulação no espaço público por causa da proximidade com símbolos do poder.

Na altura, ia eu pela rua normalmente, a tentar refazer mapas da minha infância, quando dou por mim perto de dois clubes que frequentei inúmeras vezes (mais um que outro), entretanto transformados em casa do presidente da república, ou coisa do género.

Até aí, enfim, faz parte das evoluções históricas os novos poderes se apropriarem de bens públicos para usos privados, a pretexto do exercício de funções públicas, o que nunca imaginei é que não podia passar, a pé, no passeio da rua que ladeia essas instalações, era proibido.

Isto caracteriza o Estado moçambicano, ainda hoje, mas não é o essencial, o essencial é que este poder pós colonial, tomou opções.

As intenções com que foram tomadas essas opções, são irrelevantes, o que interessa é que o Estado pós colonial decidiu estar-se nas tintas para as liberdades individuais, em nome de paraísos futuros, incluindo uma das liberdades fundamentais, o direito de propriedade e o direito a dispor da sua propriedade livremente, que são extensões da liberdade individual.

Sem direito de propriedade e investimento do Estado na defesa dos direitos de propriedade, nem a liberdade individual é defendida, nem é possível criar sociedades prósperas e razoavelmente equilibradas.

Sem surpresa, também por essa razão, Moçambique é um país paupérrimo, que vive de estender a mão à caridade internacional, com milhões de pessoas com vidas miseráveis, dependente de terceiros, em especial nos suburbios das cidades.

Apesar de todos os programas de assistência internacional e cooperação, Maputo é uma cidade infernal para os seus pobres, que são a larga maioria, que se vêem e desejam para se libertar da pobreza, pastoreados por um Estado que não lhes garante nem educação, nem saúde, nem transporte que assegurem as condições de trabalho e, muito menos, segurança, quer física, quer jurídica.

E é neste contexto que vale a pena olhar para notícia e reparar como as pessoas se vão organizando para satisfazer a procura de bens e serviços que realmente existe, independemente do que diga ou faça o Estado.

Se o Estado resolvesse deixar-se de parvoíces e passar a tratar o direito de propriedade como um bem público, em vez de o diabolizar, era um instante enquanto os transportes públicos de Maputo melhoravam estratosfericamente, num reforço do processo informal em que as pessoas comuns, fintando o Estado, e centradas no seu interesse próprio, passaram a fornecer transportes públicos que servem melhor as pessoas comuns.

O liberalismo funciona e faz falta, muito mais em Moçambique que em Portugal, é o que diz a notícia que resolvi destacar neste post.