Escrevi uma coisa mais ou menos estruturada sobre a proposta de alteração da lei dos solos, que não sei quando será publicado.
Até lá, alguém pergunta: "qual é o problema que não sei?" e alguém responde, ecoando a histeria que por aí sobre o assunto: "desordenamento do território, “algarvização”".
A completa tonteria instalada sobre uma porcaria de uma alteração (a sétima, senhores, a sétima) da lei dos solos cuja eficácia é mais que duvidosa, tem dado origem a reacções histéricas como a descrita acima.
A lei limita-se a prever que em terrenos que contribuam para a consolidação urbana, não afectem solos agrícolas de qualidade, nem zonas ecologicamente sensíveis (leitos de cheia, dunas, coisas desse tipo), possam ser or orgãos municipais a decidir passar solos rústicos a urbanos, sem ter de aturar as tinetas e os atrasos dos vários funcionários dos vários serviços da administração central.
O governo decidiu que isto só pode ser feito para usos habitacionais em que 70% das casas não ultrapasse uns valores definidos na lei (125% da mediana do valor por metro quadrado do concelho ou 225% da mediana nacional), valores que acabam por ficar, de maneira geral, abaixo do que é hoje o valor mediano das casas novas.
A incomensurável ignorância sobre o que é o mercado imobiliário e o labirinto kafkiano em que o Estado transformou os processos de licenciamento e autorização de uso, leva pessoas normais e instruídas a falar de algarvização a propósito de uma alteração marginal da lei - provavelmente ineficiente, mas esqueçamos isso - como se a algarvização tivesse resultado da lei, e não da procura existente, e como se o problema do país estivesse no Algarve, uma zona agradável que é procurada por muita gente, e não na Cova da Moura, no bairro do Fim do Mundo, no Monte Abraão, no bairro do Lagarteiro, etc..
Senhores, parai com a histeria sobre o assunto, é uma alteração da treta (como as outras seis) e os problemas da gestão do território e do acesso à habitação estão longe de ter os seus principais problemas ou solução em alterações da lei dos solos.
Ainda hoje no Público o João Miguel Tavares, que até pensava que era lúcido, vem com o velho papão dos construtores civis aliados às Câmaras. Das duas uma: Leu e não percebeu, o que é normal em quem comenta tudo e todos, ou não leu e é desonesto. Se calhar é uma terceira que é a soma das duas.
ResponderEliminarE já agora onde estão os inflamados, na troca de pastagens por hectares de vidro, alumínio e cobre das "plantações" de painéis fotovoltaicos?
É bom que se altere, mas para melhor.
ResponderEliminarTenho um terreno com 1,5 hectares próximo de Torres Novas e segundo o plano director municipal só posso lá construir uma casa se o terreno tivesse 4 hectares.
O mesmo se passa com outras pessoas que tendo ao lado casas construídas estão impedidas de construir uma casa.
Conheço pessoas idosas que querem vender o terreno a casais novos, mas como não se pode construir, não compram.
Depois queixam-se que o interior está desertificado. Uma casa traz uma família. Leis caricatas como a vigente.
Por norma, as pessoas normais e instruídas, que se indignam com a dita algarvização do país, são precisamente aqueles que mais frequentam o Algarve; os floquinhos da bolha lisboeta (e seus sucedâneos) ...
ResponderEliminarSubscrevo
ResponderEliminarAo Algarve acorrem na grande maioria lisboetas, sendo que Lisboa é onde se concentra a maior quantidade de pessoas normais e instruídas. Para além destes, somente ingleses, alguns espanhóis, políticos da República, e influencers vários (os que não têm patrocínio para o Dubai).
Ou melhor... ouvi dizer, que não frequento o Algarve. Mas aceito a verdade dexquem presencia os factos.