Tenho muitas dúvidas que a nova ““lei da cópia privada” e a respectiva taxa sobre os suportes de gravação digital adiante alguma coisa na luta inglória contra a pirataria e muito menos que venha a compensar as suas verdadeiras vítimas. Até eu em minha casa já desisti de controlar a forma como os miúdos acedem a toda a sorte de conteúdos que vêm e escutam nos seus computadores ou gadgets – a pirataria vulgarizou-se, é socialmente aceite, e, ironia do destino, na vertigem do gratuito ninguém quer mais saber da qualidade (lastimável) como consomem.
Mas mais importante do que embarcar no protesto fácil contra esta lei (de notar que a taxa já existia incidindo sobre os aparelhos analógicos entretanto caídos em desuso), seria bom um debate focado em soluções para a questão da cópia ilegal: a extrema facilidade com que pela Internet, através de recursos hoje vulgarizados, se trafica da forma impune toda a sorte de produtos audiovisuais assim “desmaterializados”. Esta realidade vem alterando de forma radical ao longo das últimas décadas todo um modelo de negócio da indústria da edição musical sem que se vislumbre uma fórmula de remuneração equitativa para os seus intervenientes. E quem gosta de boa música ou bom cinema, por exemplo, devia preocupar-se a sério com estes assuntos.
Publicado originalmente aqui.
O conceito de taxa não deixa dúvidas. É o pagamento pela prestação de um serviço. Portanto de ora em diante podemos piratear à vontade tudo o que nos dê na real gana. É essa a contrapartida dos artistas pela taxa que lhes pagamos.
ResponderEliminarMas sabe que esta lei não diz respeito à pirataria, certo? Diz respeito à possibilidade de um legítimo comprador de uma obra artística a reproduzir para outros suportes seus sem com isso estar obrigado a comprar tantos originais quantos os dispositivos onde quer reproduzir aquilo que comprou. De caminho, quem compra armazenamento para conteúdos próprios dá por si a pagar uma taxa, e ainda é tributado em sede de IVA. Ideia peregrina.
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