Ainda habitação

Estão em preparação algumas alterações à legislação que regula o licenciamento de construção.

A mim, sem ter visto pormenor e sem ser uma legislação que use com frequência, o que me impede de ter uma percepção clara das implicações de cada alteração, parecem-me propostas no bom sentido.

Infelizmente, grande parte da energia da discussão vai-se perder em coisas sem interesse nenhum que passo a tentar explicar.

Como sempre que os preços sobem, o que existe é um desequilíbrio entre oferta e procura a favor da procura.

Em si mesmo isto não é um problema (se estivéssemos a falar do mercado de diamantes, isto não entraria na discussão política de forma tão transversal), mas cria um problema associado quando diz respeito a um bem ou serviço considerado essencial, como é a habitação: há um conjunto de pessoas crescente que deixam de ter acesso à habitação à medida que os preços sobem mais depressa que os rendimentos.

Para tentar resolver isto há quem defenda a limitação administrativa da procura e há quem defenda a expansão da oferta.

A discussão sobre as implicações económicas de cada uma destas vias pode ser racional e convém que seja feita.

Há, no entanto, dois aspectos dessa discussão, muito apelativos, mas que interessam muito pouco.

Um é a sistemática referência aos interesses.

Por exemplo, quando se reduz a fiscalidade, há sempre alguém que aparece a dizer que isso não vai alterar preços porque a diferença vai ser capturada pelos interesses mais fortes. Sim, é uma possibilidade bem real, mas se esses interesses forem os dos promotores, isso significa que se ganha mais dinheiro no mercado da habitação o que, em teoria, atrai mais gente e investimento, expandindo a oferta, o que é bom.

Outra é o papão dos valores ambientais e culturais que se perdem com nova construção.

Sim, pode acontecer, mas defender em abstracto que aumentar a construção implica, forçosamente, perda de valores ambientais e culturais vale o mesmo que dizer exactamente o inverso, tudo depende de como e onde as coisas são feitas.

A minha sugestão é ir ouvindo Sampa, de Caetano Veloso, lembrar-nos da "força da grana que ergue e destroi coisas belas" e esquecermos estes dois espantalhos nesta discussão porque são só isso, espantalhos.

Deixem lá o governo tomar as medidas que entender, avalie-se seriamente os efeitos para o que se pretende (garantir o acesso à habitação), e mude-se o governo se as coisas correrem mal.

Agora andar sempre a gritar "vem lobo, vem lobo" de cada vez que se mexe uma vírgula na regulamentação, francamente, não tem interesse nenhum e não passa de uma atitude reaccionária.