Casas vazias

A esquerda, por razões que eu não entendo, resolveu investir contra a construção de mais casas como forma de reequilibrar a oferta e a procura de habitação (enfim, abre uma excepção para a habitação estatal, sem perder tempo a explicar por que razão acha que o Estado é mais eficiente a fazer casas que os privados).

O argumento base é o de que o país tem casas vazias e portanto não precisa de casas novas (Tiago Mota Saraiva, um dos vocais apóstolos desta ideia, diz que é imoral ter casas vazias, a esquerda radical acaba sempre assim, a justificar moralmente o controlo que pretende fazer da vida dos outros, naturalmente contestando a moral burguesa, a única moral válida é a que os iluminados defendem em cada momento).

Sim, o país tem casas vazias e, se fosse possível pô-las todas no mercado, isso seria bom para aumentar rapidamente a oferta numa altura de pressão da procura.

Olhando para as casas vazias (vamos esquecer as subtilezas de saber da sua localização, da sua habitabilidade e do capital necessário para as adequar à procura e à regulamentação que existe), há duas grandes opções.

A opção moral da esquerda, favorável ao planeamento central e, portanto, cega à informação do sistema de preços, que diz que se há casas vazias, não são necessárias novas casas, os iluminados decidem que casas as pessoas querem e está o assunto resolvido.

É a opção habitual da esquerda que se recusa a aceitar que a propriedade é um direito humano fundamental (que inclui o direito da dispor da sua propriedade para os fins que entender), e que a segurança jurídica na defesa dos direitos de propriedade é uma condição sine qua non para garantir a eficiência dos mercados.

A opção pragmática dos liberais, mais atentos à informação que resulta dos sistemas de preços, que conclui que estando as rendas e os preços de venda elevados e, mesmo assim, muitos proprietários preferem ter casas vazias, então há riscos muito fortes que levam os proprietários a preferir perder rendimentos relevantes a pôr essas casas no mercado ou essas casas não satisfazem a procura que existe.

Aparentemente, do que se sabe, há dois problemas essenciais para que muitas dessas casas se mantenham vazias e os proprietários prefiram ter dinheiro debaixo do colchão a fazê-lo render (é isso que é uma casa vazia, dinheiro debaixo do colchão, com a vantagem dos riscos da inflação o desvalorizar serem mais baixos).

O primeiro é a inadequação da casa à procura existente (ter uma casa em Alcaravelas não responde à procura em Faro, ter uma casa grande sem elevador num terceiro andar não responde a grande parte da procura, ter uma casa que não tem possibilidade de responder à regulamentação sobre habitabilidade não responde a grande parte da procura, ter uma casa que para se tornar habitável exige investimentos que não conseguem ser remunerados com a renda possível, não responde à procura, etc.).

O segundo é o elemento central do capitalismo: confiança no mercado e no papel do Estado na defesa dos direitos de propriedade.

É a lei de bases da habitação que diz que mesmo que o meu inquilino não cumpra o contrato, eu não o posso despejar rapidamente e, nalguns casos, nem rápida nem lentamente, tenho mesmo de fazer de Santa Casa da Misercórdia, ser uma espécie de bombeiro voluntário, quer queira, quer não queira.

É a legislação geral do arrendamento que me impede (ou dificulta imenso) de fazer contratos de três meses de arrendamento, com a segurança de que, ao quarto mês, tenho a casa de volta de assim quiser, em menos de dois dias (ninguém confia que o sistema de justiça e policial esteja do lado do proprietário se o inquilino resolver não cumprir o acordado, ao ponto de garantir que a casa é despejada à força, se for caso disso, e o inquilino responsabilizado pelos prejuízos decorrentes do seu incumprimento contratual).

É a prática política que tem demonstrado que os governos de turno não têm o menos problema em não alterar a lei se isso for eleitoralmente favorável, como fez o governo de António Costa quando, perante um surto inflacionista, decidiu que, afinal, a legislação que regulava o arrendamento não ia ser cumprida para proteger os inquilinos (muitos eleitores, com apoio sistemático da comunicação social) contra os proprietários (pouco eleitores que a comunicação social trata sempre como especuladores sem escrúpulos).

Haverá sempre casas vazias, mais se os direitos de propriedade não forem sólidos, incentivando os donos a uma atitude de prudência que vai ao ponto de prescindir do rendimento para preservar a disponibilidade do capital, menos se os direitos de propriedade forem sólidos e o Estado não insistir na política demencial de pôr às costas dos proprietários a responsabilidade social de proteger os mais frágeis, no que à habitação diz respeito.

Os populistas de esquerda, esses continuarão a falar dos amanhãs que cantam, com base na ideia de que os direitos de propriedade são uma questão contingente e moralmente duvidosa.