O país em pouco mais de dez hectares

A evolução do mundo e as dificuldades financeiras levaram o Estado a decidir, ali por 1997, alienar um pouco mais de dez hectares numa das zonas mais caras do país.

Mais de 25 anos depois, um activo com um valor de mercado seguramente acima dos 100 milhões de euros, continua não só a não produzir nada de socialmente útil, como a consumir muitos recursos, para lá do evidente custo de oportunidade de ter mais de 100 milhões de euros de capital parados mais de 25 anos.

O Estado fez uma hasta pública (poderia ter doado o terreno à sociedade sob a forma de espaço público, podia ter usado para políticas públicas de habitação, poderia ter usado para optimizar as estruturas de saúde, e até podia usar o valor dos terrenos e edifícios que tem em Lisboa ao serviço do governo para transferir a capital administrativa do país para Castelo Branco, havia muitas alternativas socialmente aceitáveis para substituir um quartel por outro uso de utilidade pública) porque entendeu, legitimamente, que vender esse activo era a sua melhor aplicação: o Estado usaria o dinheiro da venda para as suas políticas, os privados mobilizariam capitais para criar riqueza.

Só que era o que mais faltava que um país em que os deputados fazem visitas de estudo à Turquia para saber como o novo aeroporto de Istambul foi construído em cinco anos não usasse, em toda a sua extensão, a cultura de destruição de capital que o caracteriza, à boleia de um peso excessivo que os inimigos do lucro têm no processo de decisão (mesmo que esse peso no processo de decisão esteja muito longe do peso eleitoral e social que têm).

Afinal o comprador não podia executar o que o Estado lhe disse, antes da venda, que poderia executar e, desde aí, têm sido anos de avanços e recuos, sem grande utilidade social, que incluem decisões da câmara em fazer obras que não só não cumpriam o Plano de Pormenor aprovado, como ainda o inviabilizavam, sem que fosse possível adaptar esse Plano de Pormenor à realidade.

As últimas decisões, já do actual governo camarário, dizem respeito à suspensão do plano de pormenor, são do fim de 2023, princípios de 2024, mas não permitem que o processo avance de imediato, apenas permitem um longo processo de revisão do que está previsto para o local, de modo a que o seu actual dono consiga vender o terreno sem riscos de licenciamento.

Estamos em vésperas de eleições autárquicas, com vários candidatos já conhecidos, mas aparentemente o jornalismo, até agora, não acha a novela sobre este terreno suficientemente suculenta para a discutir, quer quanto ao que as diferentes candidaturas pretendem decidir sobre o terreno, quer quanto às responsabilidades passadas nesta pura destruição de valor, sem qualquer utilidade social.

Não admira.

Hoje ao ler a defesa que Ana Sá Lopes faz do programa eleitoral do PS para as próximas legislativas, fiquei a saber que o programa tem "várias medidas genuinamente de esquerda, como o IVA zero nos produtos essenciais" o que coloca o Chega, de acordo com os critérios de Ana Sá Lopes, nos partidos com propostas genuinamente de esquerda, e cito do programa eleitoral apresentado pelo Chega em 2024, para não haver dúvidas: "Reintroduzir o IVA zero para bens alimentares essenciais e proceder ao alargamento da lista anteriormente aprovada", isto é, a grande parte do jornalismo a realidade não interessa nada, desde que possa contrabandear propaganda de forma aparentemente lógica.

Se o PS e o Chega resolverem fazer um governo apoiado pelos dois partidos, é natural, desde que tenham a maioria dos deputados, estarão apenas a cumprir a constituição, que é, evidentemente, o critério usado por todos os eleitores no momento do voto.