Borlas fiscais e outros gambuzinos

"Nós achamos que as reduções do IRC devem ser selectivas, em função do destino que é dado aos lucros ... as empresas que investirem, que reinvestirem os seus lucros na inovação, no aumento oda capacidade produtiva, na melhoria dos salários, na investigação devem conseguir abater matéria tributável mais que as empresas que o destino que dão aos seus lucros é distribuí-lo aos seus accionistas ... 0,3% das empresas são responsáveis por 40% da receita do IRC", disse ontem Pedro Nuno Santos.

Se um raio caísse na cabeça de Miguel Santos Carrapatoso (não é um exemplo inocente, mas é apenas um exemplo) e, por um dia, deixasse de escrever os longos textos que escreve sobre intrigas palacianas e fizesse realmente jornalismo político, talvez escrevesse qualquer coisa como o que vou escrever.

Em primeiro lugar, é claríssimo que as afirmações de Pedro Nuno Santos correspondem a uma opção política radicalmente diferente da de um governo da AD, ou seja, é claro que nestas eleições não se trata de escolher duas faces da mesma moeda, há mesmo diferenças radicais entre as duas principais propostas que vão a votos.

Pedro Nuno Santos tem repetido, sem o que jornalismo se interesse pelo exotismo da declaração (num dos sítios onde estão reticências estão declarações claras de Pedro Nuno Santos dizendo que o nível de taxação das empresas em Portugal não é um problema), que a taxa do IRC é irrelevante para a economia do país, o que se demonstra com o facto das empresas terem tido lucros recorde nos últimos anos (nem sequer pela deliciosa ironia desta frase fazer coincidir os lucros recorde com períodos em que o IRC baixou, depois do acordo entre o PS de António José Seguro e o PSD de Passos Coelho, parece interessar o jornalismo ensimesmado na intriga).

Mas, mais relevante politicamente, é que Pedro Nuno Santos e o actual Partido Socialista (que insiste em tirar o socialismo da gaveta em que Mário Soares o tinha metido) acham preferível que seja o Estado a diminuir impostos depois de ver onde os accionistas aplicam os lucros, a deixar essa decisão aos accionistas das empresas, isto é, Pedro Nuno Santos acredita que a tutela do Estado sobre a empresa do seu pai, através da imposição do destino dos meios libertos pela actividade da empresa, teria dado muito melhores resultados que deixar o seu pai desenvolver a empresa como entendesse.

Avaliemos então a substância do que se está a propor.

Comecemos pela métrica usada: 0,3% das empresas pagam 40% do IRC, uma métrica que tem sido usada incessantemente pelo Partido Socialista, sem que os jornalistas políticos se interessem por saber o significado desta métrica.

Num país em que pouco mais de 50% das empresas pagam IRC (mais de 40% das empresas em Portugal não pagam um tostão de IRC), qual é o interesse em comparar o IRC pago pela EDP, GALP ou Jerónimo Martins com os milhares de cafés do senhor Luís?

Nenhum, evidentemente, o argumento é repetido exaustivamente para fundamentar moralmente uma fraude política que passo a tentar desmontar (como faria o jornalismo político digno desse nome).

Em primeiro lugar, Portugal tem um problema sério de capital e para atrair capital que lhe faz falta, tem de o remunerar convenientemente, distribuir lucros aos accionistas é a forma mais eficiente de captar capital no mercado financeiro global (que inclui muitos fundos de pensões e outros capitalistas gananciosos).

Tomemos o exemplo da detestada Jerónimo Martins, uma empresa sistematicamente nas dez maiores do país, que a esquerda se entretém a flagelar e que é das poucas multinacionais portuguesas de sucesso.

56% do capital é da sociedade Franciso Manuel dos Santos, dos quais, 0,14% corresponde a acções próprias da sociedade (ou seja, quando se distribuem dividendos, 0,14% voltam a entrar na esfera da principal accionista, reforçando o seu capital, naturalmente).

Quando a Astek (um investidor financeiro) saiu do capital da empresa, aparentemente para realizar mais valias aproveitando cotações elevadas das acções da empresa, o valor das acções caiu acentuadamente (depois recuperou, chama-se lei da oferta e da procura) demonstrando que ou o capital gera rendimento (sob a forma de valorização bolsista ou sob a forma de dividendos), ou as empresas têm dificuldade em atrair capital para investir, inovar e crescer (que, no caso da Jerónimo Martins, é mais de 40% do capital da empresa, distribuir lucros não é apenas (nem sequer sobretudo) entregar dinheiro a Pedro Soares dos Santos, como subliminarmente Pedro Nuno Santos, e outros esquerdistas semelhantes, pretendem insinuar).

Diabolizar a distribuição de dividendos aos accionistas é uma opção política típica de demagogos esquerdistas.

Mas, dirá Pedro Nuno Santos, o que defendemos é que as reduções de IRC devem favorecer o investimento, a inovação, os melhores salários, o aumento da capacidade produtiva.

Vamos esquecer que os donos da empresa, provavelmente, sabem melhor que Pedro Nuno Santos como inovar, pagar melhor, investir ou aumentar a capacidade produtiva, que é matéria que pode ser discutível (os accionistas não são todos iguais, como os governantes, haverá bons e maus nos dois lados, o que os diferencia é que os accionistas estão a tomar decisões sobre o seu dinheiro e os governantes estão a tomar decisões sobre o dinheiro dos outros, se os accionistas tomarem más decisões quem paga os maus resultados são eles, se o governo tomar más decisões, quem as paga somos nós) e olhemos para os factos.

Para quem queira discutir opções políticas a sério, pode ler o prefácio deste livrinho (o livro recomenda-se também, mas para o post, o relevante é mesmo o prefácio de Vítor Bento), em que se demonstra que são as maiores empresas que mais inovam, melhor pagam, mais investem e mais aumentam a sua capacidade produtiva, ou seja, se é verdade que um corte transversal do IRC beneficia mais as maiores empresas (Pedro Nuno Santos tem a lata de dizer que a banca, os seguros, a grande distribuição, a galp, a edp, a autoeuropa e todos esses que estão nesses 0,3% não têm um grande efeito de arrastamento da economia portuguesa, sem que nenhum fackt checker olhe para essa afirmação completamente delirante), também é verdade que beneficia as que mais investem, as que mais inovam, as que mais emprego criam e as que mais arrastam a economia portuguesa para actividades de elevado valor acrescentado.

Infelizmente, com matéria substancial para discutir diferentes opções políticas que vão a votos nas próximas eleições, o jornalismo político entretém-se a avaliar a qualidade estética e retórica de frases como "é preciso encontrar um equilíbrio entre quem quer evitar o fim do mundo e quem quer chegar ao fim do mês".

O nosso processo político é mau, bastante mau (com excepções, por exemplo, o PPM está a preparar um debate sobre os diferentes programas dos diferentes partidos em doze políticas escolhidas, convidando pessoas que não têm nenhuma relação com o partido para fazer essa análise, como ponto de partida da discussão), mas seria bom que o péssimo jornalismo político não fugisse das suas responsabilidades na criação do contexto que não nos permite sair da cepa torta.