Degradação institucional

Há muitos anos, no auge da contestação do movimento contra os organismos geneticamente modificados, centrado na ataque à empresa Monsanto e no uso do plantas adaptadas ao uso de glifosato, a principal activista desse movimento em Portugal escreveu umas coisas que amplificavam a ideia de que a Monsanto só tinha ganho um famoso processo judicial porque tinha comprado o sistema de justiça.

Achei aquilo estranho, o sistema de justiça canadiano não é conhecido por ser especialmente corrupto, os sistemas de justiça dos países mais civilizados não estão isentos de corrupção, mas são desenhados para limitar os seus efeitos (haver um juíz corrupto em primeira instância pode sempre acontecer, haver um conjunto de juízes corruptos todos comprados pela Monsanto, nas várias instâncias de recurso, já é menos provável), de maneira que resolvi investigar, a partir de uma discussão on line de durou meses.

A primeira coisa que fiz foi, naturalmente, ir à procura das sentenças dos tribunais (eram várias porque havia recursos) e, para meu espanto, eu aqui sentado em Portugal rapidamente tinha acesso às sentenças, que encontrava sem a menor dificuldade.

A minha segunda surpresa é que, não sendo o meu inglês de primeira água, conseguia perceber muito melhor o que estava em causa, as decisões e os seus fundamentos, do que lendo sentenças de tribunais portugueses, escritas na minha língua materna.

Vem isto a propósito de uma decisão do tribunal administrativo e fiscal de Castelo Branco que anula a avaliação de impacte (impacto e impacte é a mesma coisa, mas cansei-me de responder a quem me chateia  de cada vez que escrevo impacto) ambiental da barragem do Pisão, amplamente noticiada na semana passada.

Como, pelas notícias e comunicados de imprensa das ONGs interessadas (desculpem o pleonasmo), parece que o tribunal se substitui a uma comissão técnica de avaliação de impacte, fiquei com curiosidade de ler a sentença, naturalmente com base numa fonte primária de informação, isto é, a própria sentença.

Claro que as decisões de impacte ambiental, que são decisões administrativas, podem ser contestadas judicialmente.

Por exemplo, há uma ilegalidade recorrente, e publicamente assumida, que poderia ser bastante mais vezes escrutinadas pelos tribunais, não se desse o caso das ONGs serem, frequentemente, beneficiárias dessa ilegalidade: as medidas compensatórias de um projecto não podem ser consideradas na decisão de aprovação de projectos que destroem valores naturais protegidos pela directiva Habitats, os projectos podem destruir valores protegidos, desde que não haja alternativa e haja um interesse público que se sobreponha ao interesse público de conservação desses valores e, só depois de decisão que se tem de basear nestes dois factores, é que então se definem medidas compensatórias para minimizar as perdas.

Usar as medidas compensatórias na ponderação da aprovação é um erro de direito que os tribunais têm completa competência para avaliar.

Já a discussão sobre se os impactos cumulativos de um projecto foram, ou não, adequadamente ponderados, parece-me matéria que, salvo erro grosseiro dos avaliadores, dificilmente um tribunal tem capacidade para avaliar.

Daí o meu interesse em ver a decisão do tribunal directamente na fonte.

Procurei, de várias maneiras e, não tendo encontrado, perguntei num grupo em que são que estão vários jornalistas, como é que eu poderia ter acesso a essa sentença.

Não é segredo que tenho uma péssima opinião sobre o jornalismo actual, mas não tão má que admita a hipótese de haver uma série de jornais, televisões e rádios a fazer notícias sobre uma decisão judicial que os senhores jornalistas desconhecem, confiando em fontes de informação secundárias e com interesses no assunto.

O facto é que, até agora (mas tenho esperança de que ainda se venha a alterar a situação), ainda não consegui ler a decisão do tribunal de Castelo Branco.

Esta também é uma das razões pelas quais o Canadá é mais rico que nós, não é apenas por ter um sistema de justiça que funciona melhor, é também por ter uma imprensa que cumpre regras básicas da actividade jornalística.