Mea culpa

O jornal Expresso (Isabel Leiria e Joana Pereira Bastos, não conheço) titula que Fernando Alexandre fez um mea culpa, eu leio a notícia e acho que Fernando Alexandre admite erros e, explicitamente, recusa fazer qualquer mea culpa.

“Lamento ter apresentado aquele dado. Obviamente que, se tivesse o conhecimento que tenho hoje das fragilidades dos sistemas de informação, não teria quantificado o objetivo [redução de 90%] por referência aos elementos do ano passado. Mas não me parece que tenhamos de pedir desculpas", dizem as jornalistas que disse Fernando Alexandre, ou seja, explicitamente recusa qualquer mea culpa.

E com razão, quem deve um mea culpa aos leitores são os jornalistas.

Fernando Alexandre comete dois erros, o primeiro, ter usado valores de referência que não foram solidamente verificados, o segundo, de que decorre o primeiro, foi ter confiado excessivamente nos serviços do ministério da educação.

Aparentemente, não há, neste Governo, uma consciência clara do que é hoje a administração pública portuguesa, que há anos é gerida por pessoas que não fazem ideia do que andam a fazer, porque saem directamente dos bancos da escola para as juventudes partidárias, daí para os gabinetes dos governos, daí para os cargos governamentais (na melhor das hipóteses, como nos casos de Fernando Alexandre ou Joaquim Sarmento, duas pessoas deste governo por quem tenho muita consideração (e que uso apenas como exemplo dos melhores), têm carreiras académicas sólidas, com ligações mais ou menos breves com o dia a dia da administração pública geral). A actual Secretária de Estado da Administração Pública não tem o curriculum que descrevi acima, é especialista em gestão de recursos humanos em contexto empresarial, e nunca trabalhou na administração pública.

O governo, aparentemente, desconhece o estado de decomposição da administração pública, com chefias de topo e, sobretudo, intermédias, cujo traço mais frequente é o apreço (na melhor das hipóteses, a complacência) pela mediocridade, de que resulta um convívio tranquilo com o lero, lero habitual dos documentos de gestão (comando e controlo, incluindo avaliação e auditoria) de que dou este exemplo, apenas por estar à mão: "À questão "1.2 É efetuada internamente uma verificação efetiva sobre a legalidade, regularidade e boa gestão?", o relatório, exultante com o êxito, responde: "A verificação tem lugar no quadro da segregação de funções que é assegurada pelas diversas unidades orgânicas no quadro das suas ações em cada momento dos processos que se interpenetram e reforçam o cumprimento dos princípios de legalidade, economia e eficiência, regularidade e boa gestão. A atuação do Gabinete de Auditoria e Desempenho, bem como os diversos normativos existentes nas áreas de suporte e nas áreas operacionais, contribuem para o processo de verificação, tendo decorrido em 2020 uma ação de auditoria interna, embora não tenha sido concluída".

A pouca e má informação de gestão que é produzida está centrada na captação de financiamento, sobretudo comunitário, e na garantia de que os dirigentes não são responsabilizados por coisa nenhuma.

Na peça que dá origem a este post, João Costa não poderia ser mais elucidativo: "“Todos os dados têm de ser vistos com muito cuidado para não se partir para declarações bombásticas que não estejam devidamente sustentadas. O meu tempo como ministro da Educação ensinou-me isto”, começa por dizer, corroborando a fragilidade dos sistemas de informação do ministério".

Não posso deixar de notar a diferença entre um politiquinho cuja única preocupação é defender a sua imagem pública (o problema da fragilidade dos sistemas de informação não é o facto de isso conduzir a má gestão, é resultar em declarações políticas mal sustentadas) e um responsável que, como Fernando Alexandre, tendo sido surpreendido pela fragilidade da informação que lhe é prestada, não atira responsabilidades pelo seu erro para terceiros, e diz que vai fazer uma auditoria a esse sistema de produção de informação.

O erro do governo anterior é estar-se nas tintas para a qualidade da gestão em políticas públicas, focando-se na capacidade de produzir declarações políticas favoráveis, o erro deste governo é acreditar que a administração pública, hoje, desempenha os serviços mínimos que lhe são exigíveis.

O erro dos jornalistas é fazerem uma manchete com declarações de Fernando Alexandre e só depois, em função das críticas da oposição, se dedicarem a verificar a solidez do que disse Fernando Alexandre.

Se, de forma sistemática, nomeadamente nos oito anos de António Costa, um especialista em declarações políticas que prometem amanhãs que cantam, sem se preocupar minimamente em concretizar o futuro anunciado, os senhores jornalistas questionassem as declarações políticas, coligissem informação, confrontassem os políticos com a informação objectiva ou mesmo com a ausência de informação objectiva que possa fundamentar o que os senhores políticos dizem, a política em Portugal teria muito melhor qualidade, e as políticas públicas seriam muito mais que anúncios sistemáticos de milhões para isto e aquilo.

Mea culpa, sim, mas por parte dos senhores jornalistas, seria um primeiro passo.