A estranha natureza humana

Fiz um post pequenino só porque fico mesmo contente que a parte do IRS que as pessoas podem aplicar directamente em organizações de que gostam passou de 0,5% para 1%.

Ou seja, o Estado deixou de dar destino a 99,5% do IRS, para passar a dar destino a 99% do IRS.

Ainda assim, o Estado tem uma larga influência em quem pode ser o destinatário dos anteriores 0,5% e actuais 1%, porque só organizações reconhecidas pelo Estado como merecedoras desse dinheiro o podem receber (o Estado reconhece a sua utilidade pública).

Com esta medida, uma organização que em Castanheira de Pera conseguia angariar 50 euros por ano com o IRS de pessoas que a escolhiam, passa a receber 100 euros, e uma organização semelhante em Cascais, que conseguia angariar 5 mil euros, passa a angariar 10 mil.

Não pode ser, talvez a organização de Castanheira de Pera seja muito melhor que a de Cascais, mas a de Cascais conhece gente muito mais rica, e portanto é muito mais beneficiada, o que é injusto, diz-se nos comentários ao meu post rejubilatório.

A medida tomada não tem como objectivo premiar a perfeição, a medida tomada só tem como objectivo transferir um bocadinho mais de poder na definição do destino dos impostos (calcula-se que cerca de 40 milhões de euros, mais coisa, menos coisa) do Estado para as pessoas concretas.

Ou seja, a opção feita atomiza as decisões (em vez de uma decisão de afectação de 40 milhões por parte do Estado, existem milhares de pequenas decisões individuais sobre o destino a dar a esses 40 milhões) e daí resulta que as instituições que consigam convencer mais gente da bondade do que fazem, conseguem depender menos do Estado e mais das comunidades com que trabalham.

No exemplo dado, duas organizações passam a ter mais dinheiro menos dependente do Estado e o Estado tem de diminuir a sua despesa para se adaptar à perda de receita.

Claro que uma diminuição de impostos seria muito melhor que isto, porque corresponde a deixar mais dinheiro das pessoas no seu bolso, que usam para o que realmente quiserem, só as pessoas que achem que o Estado sabe melhor que cada pessoa como gastar dinheiro é que ficam incomodadas com o facto do Estado prescindir de receitas para que as pessoas tenham mais recursos disponíveis (o que é o mesmo que ter mais liberdade, convém lembrar os distraídos).

"Já se olhassem de perto o que tais beneméritos fazem provavelmente apanhavam um susto. Transparência então é tanta como uma manta de Monsaraz".

Este é o outro argumento contra a medida, o de que as pessoas terem o poder de usar os recursos que são seus, em vez de os entregar ao Estado para cuidar melhor de todos nós, é uma coisa horrível porque talvez haja quem abuse da situação.

O argumento da transparência é um argumento verdadeiro, mas é o Estado que, tendo tutela sobre o reconhecimento da "utilidade pública" das instituições destinatárias, se perde em burocracias idiotas no reconhecimento dessa "utilidade pública" e não cumpre o seu papel de garantir e escrutinar a transparência das instituições.

Acresce que por serem as pessoas a decidir onde aplicar o dinheiro, tem, cada pessoa, a possibilidade de avaliar essa transparência e decidir de acordo com a sua opinião sobre essa transparência, sendo natural que as organizações mais transparentes sejam as que conseguem criar mais confiança nas pessoas.

Ao contrário do que aconteceria se os mesmos 0,5% do IRS permanecessem no Estado, conhecido e reconhecido pela sua falta de transparência na afectação de recursos.

O que está em causa é simples: ou se confia nas pessoas e se acha que é bom que as sociedades e instituições sejam livres e dependam das relações de confiança que conseguem estabelecer com as comunidades que servem, ou se considera que o só o Estado garante o bem comum.

Eu estou contente por haver um governo que achou melhor diminuir a sua percentagem de controlo do IRS de 99,5% para 99%, com certeza por entender que há vantagem em que as pessoas comuns se organizem de forma autónoma para garantir a "utilidade pública" na aplicação dos impostos.