Bom nome

Sempre que há uma perturbação relacionada com o sistema de justiça, lá aparece o sacrossanto direito ao bom nome.

Provavelmente, eu deveria alinhar com este pessoal que faz do direito ao bom nome um direito absoluto, já que passo a vida a ser caluniado com a acusação de suposta ligação às empresas de celulose, só porque me limito a ter opiniões que, em alguns aspectos, coincidem com o que dizem as celuloses sobre a produção comercial de eucalipto.

Acontece que estou mesmo convencido de que o meu bom nome resulta muito mais das minhas opções que das acusações de terceiros, sejam elas justas ou injustas.

A propósito de escutas telefónicas que deveriam permanecer em segredo de justiça, lá apareceram, de novo, as proclamações inflamadas sobre o direito ao bom nome, muitas vezes usando exemplos de pessoas cujo nome foi arrastado pela lama pelas insuficiências do sistema de justiça (à justiça exige-se que funcione com a perfeição de um relógio suíço, numa sociedade que funciona como os relógios Roskopf: igualmente suíços na origem, mas posteriormente fabricados sabe-se lá como, por quem e onde).

Talvez o exemplo mais usado seja o de Miguel Macedo, que decidiu deixar de ser ministro por causa de umas investigações que não deram em nada no que lhe dizia respeito.

Mas ficou Miguel Macedo prejudicado por isto, nomeadamente ficou em crise (de vez em quando gosto de usar, ironicamente, este jargão) o seu bom nome?

Deixou de ser ministro, é um facto, e a sua carreira política poderia ter tido outro desenvolvimento, mas não me parece que ser ministro ou ter uma carreira política menos contingente seja uma grande vantagem na vida de uma pessoa, portanto não tenho a certeza de que Miguel Macedo tenha sido prejudicado pelo facto de deixar de ser ministro (veja-se o prejuízo enormérrimo que atingiu António Costa na sequência de um parágrafo num comunicado do Ministério Público, nunca mais se endireita na vida, e o sistema de justiça liquidou completamente a sua carreira política, como é evidente).

Quanto ao seu bom nome, já tinha fama de pessoa decente e ficou com essa fama de pessoa decente reforçada, porque a sua credibilidade é bem mais sólida que a de quem conduziu o inquérito que supostamente prejudicaria o seu bom nome.

Ainda ontem Ana Sá Lopes tinha no título da sua crónica "Padrinho" Cavaco etc., com esse padrinho entre aspas a poder ser interpretado de muitas maneiras, poucas delas num sentido que respeite o bom nome de Cavaco. Isso afecta o bom nome de Cavaco? Claro que não, porque a credibilidade de Cavaco é incomparavelmente mais sólida que a da generalidade desta esquerda que o insulta regularmente, quer de forma directa, quer por ínvios caminhos.

Na Quinta-feira o Público tinha uma manchete que ocupava toda a largura da sua primeira página "Ministra copiou partes de um curso que propôs à Universidade de Lisboa", sugerindo que haveria um plágio da ministra.

Isso afecta o bom nome da Ministra?

Talvez, se for mesmo verdade que existiu um plágio e se esse plágio tiver relevância suficiente para alguém ligar alguma coisa ao assunto, mas o bom nome da ministra seria com certeza facilmente afectado se antes disto a ministra fosse conhecida como uma trafulha e se o Público fosse reconhecido como um jornal sério mas, aparentemente, nenhuma das duas coisas se verificam, portanto o bom nome da Ministra continua igual ao que era antes e a generalidade das pessoas atribuem este tipo de coisas à guerrilha permanente associada à actividade política (incluindo a actividade política do Público, evidentemente).

É aliás muito interessante como o jornalismo, tão escandalizado porque o bom nome de algumas pessoas pode ser prejudicado por investigações judiciais (ou por abusos nessas investigações, como a falta de respeito pelo segredo de justiça), não tem o menor problema em propagar, por acção ou omissão, mentiras evidentes que afectam o bom nome de algumas pessoas, como dizer que Passos Coelho foi além da troica, só para um exemplo diferente de Cavaco.

O que me parece mais relevante é que o bom nome, por exemplo, de Galamba, é muito mais influenciado pelo que faz e pela forma como o faz que por qualquer revelação de conversas privadas (sim, divulgar conversas privadas é um abuso, o que é feito frequentemente pelo jornalismo) que confirmem o que muitas pessoas acham que é o que Galamba diz em conversas privadas, com base na informação que têm sobre ele a partir dos seus actos públicos.

Claro que assaltar bancos é crime, esse crime deve ser combatido preventivamente e subsequentemente, mas é do domínio da ficção partir do princípio de que os bancos só podem funcionar se garantirem que é impossível serem roubados.

O sistema de justiça precisa que se olhe para ele com atenção, para o tornar mais imune à natureza humana que dá origem a abusos e actos ilícitos, mas é cada um de nós que tem de zelar pelo seu bom nome, a justiça é apenas um dos meios complementares que temos à nossa disposição.

O problema das escutas, para além do seu problema formal e de ilegalidade que deve ser avaliado seriamente, é que as escutas mostram um funcionamento deficiente do Estado e do poder que a sociedade confere temporariamente a algumas pessoas para actuarem em nome do bem comum.

É esse funcionamento, e a forma como algumas pessoas usam o poder que lhes é temporariamente conferido, dentro do quadro legal que existe, que é o problema, o mau funcionamento do sistema de justiça é apenas um dos sintomas desse funcionamento do Estado.