"nós só falamos do que fez Núncio antes de ser governante porque o cliente de Núncio-advogado escapou com milhares de milhões de euros sem controlo quando ele já era Núncio-secretário de Estado."
Esta citação resume bem a base da perseguição que tem estado a ser feita a Paulo Núncio, perseguição essa em que o jornal Público tem desempenhado um triste papel.
Vale por isso a pena olhar para ela com atenção.
"o cliente ... escapou com milhares de milhões de euros sem controlo". É uma frase extraordinária para caracterizar uma transferência bancária de uma empresa externa, registada de acordo com todas as regras e comunicada pelos bancos ao fisco, e que consiste em retirar de Portugal dinheiro em que determinada altura tinha sido transferido do exterior para Portugal.
Escapou? Mas escapou a quê? Há algum indício de ilegalidade ou ilegitimidade em relação a esse movimento de capitais de uma empresa estrangeira? Sem controlo? Como assim? Não só foi sujeita aos controlos a que estão sujeitos todos esses movimentos de capitais (por isso se sabe que existe a transferência, ela foi registada e comunicada) como, pasme-se, as únicas intervenções de Núncio que se podem relacionar com o assunto serão:
1) uma decisão de não publicação de estatísticas, irrelevante para o caso porque não é a publicação ou não de estatísticas que altera as obrigações em relação ao fisco, e porque as estatísticas existentes no tempo de Núncio nunca poderiam incluir esta transferência cujo reporte e análise pelo fisco ocorreriam sempre já depois de Núncio deixar de ser governante;
2) aumentar o tempo de prescrição de eventuais irregularidades fiscais nestas operações, aumentando a probabilidade de, em qualquer altura, quaisquer irregularidades fiscais relacionadas com esta transferência (repito, de dinheiro de uma empresa estrangeira) serem detectadas pelo fisco.
Ou seja, a associação de Núncio-advogado a Núncio-governante, neste caso, é simplesmente uma insinuação difamatória.
Paulo Núncio pode ser um malandro corrupto que enquanto governante esteja metido em tantas maroscas como, acredita o Ministério Público, Sócrates, pode até ter arranjado maneira de se introduzir uma noite na autoridade tributária para sabotar um programa informático de modo a ocultar declarações ao fisco que iriam ser analisadas já depois de deixar de ser membro do governo, mas a verdade é que, por enquanto, não há o menor dos indícios de que assim seja. Quando, e se, houver, aí sim, acho muito bem que se diga o que houver a dizer sobre a captura do Estado por interesses privados.
Até esse momento, a frase citada é pois uma mera canalhice de Rui Tavares, na sequência da cobertura canalha que o Público (e grande parte da imprensa, embora sem o empenho militante do Público) tem feito do assunto.
Sobre isto há essencialmente duas questões que a imprensa deveria estar a tentar deslindar:
1) por que razão a petróleos da Venezuela tinha todo esse dinheiro em Portugal e no BES?
2) por que razão, sabendo o governo actual, desde o início, de toda a informação que foi saindo às pinguinhas sobre o assunto das offshores, preferiu, desde o início, lançar cortinas de fumo sobre um assunto lateral e pouco relevante - as estatísticas - em vez de se concentrar no assunto que é relevante e deve ser esclarecido - o apagão informático.
Infelizmente, em vez de trabalhar sobre estas duas questões, prefere-se fazer insinuações sobre Núncio.
É muito difícil construir uma democracia forte e sólida com base numa imprensa que leva tão pouco a sério o seu papel de escrutínio de todos os poderes e tão a sério o seu papel de "his master's voice".
Jornalixo!
ResponderEliminarSobre as perguntas concretas que faz, não seria melhor perguntar ao Dr. Paulo Núncio, que, para além de especialista em offshores, trabalhou directamente para o braço europeu da petrolífera venezuelana? A imprensa deslinda quando o Dr. Paulo Núncio esclarecer.
ResponderEliminarPorque não insistir também com o Dr. Paulo Núncio que esclareça de vez as suas respostas contraditórias sobre a não publicação das estatísticas?
Sim, falta a imprensa fazer muito trabalho.
Coitado do rapaz!
ResponderEliminarEstou cheio de pena !
Se fosse com o que está no convento, era já condecorado com a ordem dos BENEMÉRITOS.
"Perguntar" o quê ?
ResponderEliminarSabe-se que Paulo Núncio, antes de fazer parte do governo, teve actividade profissional (imagine-se só !!!...) como advogado conhecedor de matéria fiscal (por alguma razão terá sido Secretário de Estado dos assuntos fiscais !...) e, como tal, terá trabalhado para uma empresa petrolifera venezuelana.
Não é nenhuma ilegalidade nem nenhum crime pelo que não há nada para perguntar !
"Esclarecer" o quê ?
Paulo Núncio já reconheceu que primeiro não se lembrou concretamente do assunto mas que depois de consultar documentação se lembrou que não dera seguimento a uma autorização para a publicação de elementos estatisticos sobre transferências para offshores por achar que poderia favorecer um eventual infractor.
Mas já se percebeu que esta questão das estatisticas é menor e não tem nada a vêr com hipotéticas ou eventuais falhas na fiscalização e contrôle das transferências (terá existido um "apagão" informático mas não foi até agora detectada nenhuma causa que não fosse técnica e de organização nos srviços).
Tudo isto são manobras dilatórias para alimentar a demagogia politica : vale tudo !
Renato,
ResponderEliminarClaro que você se está nas tintas para quaisquer esclarecimentos...
Você condena Paulo Núncio sem apelo nem agravo por mero facciosismo politico !!
Renato,
ResponderEliminarNão me enervo consigo... Os pontos de exclamação são apenas um banal estilo meu de escrever !!!!... ;)
Obviamente e naturalmente que o Renato tem todo o direito de pedir todos os esclarecimentos possiveis e imaginários e mesmo de ter ou não ter uma opinião sobre o que entender !...
O que eu digo é que, sobre as matérias em questão, o Paulo Núncio já prestou bastantes esclarecimentos. Pode-se achar bem ou mal o que fez e o que disse, mas disse-o.
Quanto às estatisticas, podem-se discutir as vantagens e desvantagens da respectiva publicação mas é claro que uma das vantagens da não publicação é não dar uma ideia mais precisa sobre o universo e os métodos da administração fiscal a quem queira eventualmente passar entre as malhas.
Eu até sou pela publicação e, tudo ponderado, até penso que Paulo Núncio avaliou mal e foi ligeiro no tratamento que então deu ao assunto (ninguém é perfeito, omnisciente e omnipresente).
Mas não me parece que esta questão seja suficientemente importante para nos atardarmos sobre ela.
Por um lado, já se percebeu que a não publicação das estatisticas não tem nada a vêr com eventuais falhas de contrôle e hipotéticas fugas ao fisco.
Por outro lado há outros aspectos da competência de um governante na área fiscal, inclusivé no que respeita ao combate à evasão fiscal, que são muitissimo mais relevantes em termos práticos e politicos.
Quanto ao "apagão" informático, tanto quanto percebi não é algo que seja da responsabilidade directa de um Secretário de Estado. Os serviços fiscais têm a sua própria dinâmica e há aspectos que, por vezes infelizmente mas quase inevitávelmente, não são susceptiveis de serem controlados e resolvidos por um Secretário de Estado.
De resto, esta história do "apagão" está a ser actualmente investigada por uma entidade competente para o efeito e se alguém tem que vir dar esclarecimentos quando a investigação estiver concluida é o Secretário de Estado ... actual !..
Por isto é que me parece que todo este alarido em torno destas questões têm a vêr com uma deficiente informação e compreensão ou mesmo, nalguns casos, que até pode não ser o seu mas que é o de muitos, com uma tentativa (em parte já conseguida, lamentávelmente) de instrumentalização politica de aspectos menores para escamotear e desviar as atenções de aspectos bem mais importantes.
Por exemplo, qual é a natureza e o percurso de alguns dos dinheiros que foram declarados e transferidos e se há alguma relacção com alguns negócios e circuitos menos claros vindos do tempo dos governos anteriores áquele em que participou o Paulo Núncio (não é apenas nos 4 anos, é sobretudo antes) : BES, PT, Venezuela, CGD, etc, etc..
Atenção, não estou a sugerir que sejam necessáriamente dinheiros "sujos" e que fugiram aos impostos, apenas a dizer que é mais importante verificar hoje e amanhã se há algo de irregular do que estar agora a perder tempo e energias fazendo demagogia politica com aspectos menores e já suficientemente esclarecidos.
ResponderEliminarO que se sabe é que tomou uma decisão discutível, provavelmente errada, de não publicitação de umas estatísticas que não alteram nada de substancial sobre as obrigações dos contribuintes e que alargou o prazo de prescrição de eventuais problemas com o fisco associados a estes movimentos de quatro para doze anos.
Sendo assim, qual é a questão, que não entendo?
Renato,
ResponderEliminarSe há alguém que tenha sido escrutinado e investigado nestes últimos tempos por oficinas politicas e médias é precisamente Paulo Núncio.
O que se sabe (o Henrique Pereira dos Santos recorda aqui o mais importante e relevante) não justifica que se abra qualquer inquérito parlamentar ou mesmo judicial (de resto, há assuntos muito mais importantes e prioritários).
Sobre eventuais disfuncionamentos na administração fiscal há uma fiscalização interna em curso mas não se conhecem ainda conclusões.
Foram feitas acusações (e insinuações) à actuação de Paulo Núncio no exercicio das suas funções governativas mas todas elas se têm revelado irrelevantes ou pura e simplesmente infundadas.
Claro que é lamentável que se continuem a lançar atoardas que põem em causa a honra de uma pessoa.
Mas nem é isto o mais importante e o que aqui me ocupa.