"Sensibilidade social tenho muita, senhor deputado, não tenho é dinheiro"

Uso muito esta resposta de Maria Luís Albuquerque a um deputado que questionava algumas opções do governo de então.

E nestes dias, em que muitas pessoas resolveram discutir a política salarial da Padaria Portuguesa e, de caminho, criticar o Estado Português por persistir em estabelecer salários mínimos miseráveis, lembrei-me ainda com mais frequência dela.

A quantidade de pessoas que argumentam que o salário mínimo é miserável, e que as empresas que pagam salários mínimos miseráveis devem fechar, é surpreendemente grande. Para meu espanto, abrange muita gente informada e qualificada.

São pessoas que não duvidam da sua superioridade moral quando, ao mesmo tempo que defendem que o desemprego é melhor que um salário baixo (não o dizem assim, dizem apenas que as empresas que pagam salários mínimos devem fechar, despedindo todos os seus trabalhadores em vez de lhes pagar um salário baixo), me convidam a viver com o salário mínimo, para perceber o que é um salário miserável.

Na verdade grande parte destas pessoas estão convencidas de que a definição do salário do trabalhador é uma decisão livre do patrão, que só não paga mais porque não quer.

O mais curioso é que boa parte destas pessoas não querem saber para nada da informação que existe sobre o assunto, chega-lhes a paz de espírito que lhes é trazida por poderem mostrar aos amigos como são bonzinhos.

A definição de pobreza é uma complicação para os serviços de estatística, porque a pobreza é um conceito relativo.

Por exemplo, o risco de pobreza é medido pelo facto de uma pessoa ter 60% do rendimento mediano por adulto equivalente. Em Portugal, isso significa que as pessoas em risco de pobreza têm um rendimento menor que 420 euros, mais coisa, menos coisa. Note-se que grande parte destas pessoas não são trabalhadores no activo, são sobretudo desempregados, velhos e crianças (melhor dizendo, menores de 18 anos, estando este grupo muito afectado pelas famílias pobres que têm três ou mais filhos).

Ou seja, aparentemente, o ordenado mínimo não coloca as pessoas em risco de pobreza. Pode argumentar-se, bem, que sendo a definição deste limiar de pobreza dependente do rendimento mediano, podem os rendimentos do país ser tão baixos que estatisticamente as pessoas não estejam em risco de pobreza mas na verdade sejam miseráveis.

Por isso há um outro indicador estatístico que procura captar uma definição de pobreza que não está dependente do rendimento mediano do país, a privação material. Este indicador é bastante mais complexo, utiliza nove items (desde o acesso a um automóvel, ao aquecimento das casas, ao número semanal de refeições com carne e peixe até à possibildiade de pagar uma semana de férias fora de casa, por ano), considerando-se uma pessoa em privação material severa quando não consegue ter acesso a quatro dos bens ou serviços a que dizem respeito estes nove items, ou em privação material quando não tem acesso a três desses items.

Em 2016 cerca de um quinto dos portugueses consideravam-se em privação material, essencialmente por não terem acesso a uma semana de férias fora de casa, não terem capacidade de fazer face a uma despesa inesperada da ordem de grandeza de um ordenado, não terem capacidade para manter a casa aquecida. Quando se passa para a privação material severa, este número reduz-se para 8,5% em vez dos 20% em privação material.

Globalmente, para o país, estes números são maus, mas é em face deste contexto que devem ser avaliados os patrões portugueses e as suas políticas salariais: não faz sentido comparar a política salarial do café da esquina com a política salarial de uma multinacional de tecnologia.

A Padaria Portuguesa está situada no sector que mais mal paga em Portugal, o sector do alojamento e restauração, que paga abaixo do sector agrícola.

Se alguém quiser avaliar a "bondade" do patrão da Padaria Portuguesa através dos salários que paga, não pode limitar-se a dizer que o ordenado mínimo é uma miséria e que as empresas que não podem pagar mais deveriam fechar, porque isso não fecharia a Padaria Portuguesa, bem pelo contrário, eliminaria grande parte da sua concorrência, o que lhe permitiria pagar melhor, porque lhe permitiria cobrar mais aos clientes.

No caso em concreto, a empresa em causa paga melhor ou pior que a generalidade do sector? Acredito que paga mais; Dá mais garantias sociais ou menos garantias sociais que a generalidade do sector? Acredito que dá mais garantias; Usa de maiores ou menores ilegalidades na gestão do seu pessoal? Provavelmente usa menos ilegalidades.

Não digo que acredito porque ache a gestão da Padaria Portuguesa mais séria que o dono do café da esquina, mas simplesmente porque para aproveitar as oportunidades criadas pela péssima fiscalização do Estado nestas matérias o dono do café da esquina está em muito melhor posição que o dono de uma empresa média, que tem de ter mecanismos de controlo de gestão rigorosos, se não quiser falir em três tempos, o que lhe tira a "flexibilidade" do dono do café da esquina. Ou seja, paga melhor, respeita mais os trabalhadores e cumpre melhor as suas obrigações legais e, ainda assim, cresce e investe mais que a generalidade do sector. Pretender boicotar a Padaria Portuguesa por falta de respeito aos seus trabalhadores não decorre de princípios morais sólidos, mas da mera hipocrisia de se evitar saber como consegue o Esteves servir um café tão barato e tão bom.

Ainda assim pode argumentar-se que os salários mínimos não são dignos de uma sociedade decente, recolocando a questão no plano moral.

O Partido Comunista tem essa posição e por isso defende um salário mínimo de 1200 euros. Significa então que o PC é moralmente superior aos partidos que estão vendidos ao capital e por isso defendem que o salário mínimo só pode ir subindo na medida em que houver uma economia que crie mais valor e, consequentemente, possa remunerar melhor os factores de produção (capital e trabalho)?

A mim parece-me exactamente o contrário, a mim parece-me que a posição moral do PC é que é absolutamente insustentável: considerando que uma vida digna só se consegue com 1200 euros, não se importa de impôr aos seus funcionários uma vida indigna, pagando-lhes menos do que pensa ser o mínimo da dignidade.

O problema de tentar discutir salários a partir da moral e sem ter em conta a realidade do valor criado é este: ou se vai à falência material, quando o patrão deixa de ter dinheiro para pagar o que prometeu aos seus funcionários, ou se vai à falência moral, quando se acaba a submeter os que dependem de nós a condições de trabalho que consideramos indignas.

A questão é que a maioria das pessoas que conheço e que se indignaram com este assunto, na verdade indignaram-se com a liberdade de expressão do dono da Padaria Portuguesa.

Se ele tivesse ficado calado, como o Esteves, nada lhe teria acontecido porque são muito poucos os que verdadeiramente estão preocupados com as condições de trabalho de quem lhe serve um café.