As falácias do Tribunal Constitucional (TC) não se esquecem. Faz sentido, sim senhor, falar na "falta de equidade" entre trabalhadores dos sectores privados e a função pública. Mas o sentido da "falta de equidade" não é aquele que foi dado pelos juízes. Porque é que a ADSE tem sido um privilégio da função pública? Ou seja, por que razão a melhor parte do SNS pertence somente a um grupo da população? Por que razão uma parte da população está protegida do desemprego? Por que razão um funcionário público entra no "quadro de excedentes" quando a sua repartição é fechada ou requalificada? Por que razão este funcionário público excedentário tem esta rede inexistente na vida da restante população? (...)
Henrique Raposo a ler aqui
"Por que razão um funcionário público entra no "quadro de excedentes" quando a sua repartição é fechada ou requalificada? "
ResponderEliminarPorque os funcionários não têm direito a subsídio de desemprego. "quadro de excedentes" é um eufemismo para "subsídio de desemprego"
ResponderEliminar1.A vulgarização da expressão "interesse público" , "função pública" está ligada à amplificação das funções do Estado.
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2.Compreendo H. Raposo, mas só concordo quando se aplica a prestações que também existem ou podem existir no privado.
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3. Há atividades do Estado que não têm paralelo no privado (diplomata, magistrado, polícia, tenente)...nem podem ter.
É a partir deste fundamento que se deve pensar.
Agora, confundir tudo, como se o tudo fosse a mesma coisa tem por consequência "o nada líquido"