Programa para paisagens ao abandono

Há muito tempo, António Costa resolveu criar uma estrutura de missão para o interior, ou coisa que o valha, que produziu um extenso programa de intervenções para revitalizar o interior (incluía, por exemplo, deslocações regulares do Teatro Nacional e coisas que tais, se não me engano).

Eu preferia que o Estado fosse sério na discussão sobre a gestão de paisagens ao abandono, que estão na base do padrão de fogo que conhecemos e recusamos.

Para ser sério, convém partir de diagnósticos sérios: estas paisagens estão ao abandono, ou sub-geridas, porque as economias que as deveriam suportar não existem e, mais grave, não é possível refazer as economias que as geriram antes.

De borla, eu ofereço ao Governo um programa de intervenção sintético (eu sei que não é tão sexy como o Programa de Transformação da Paisagem e coisas que tais, mas tem a virtude de não pretender ser mais que o que é e ser barato).

Vou separar isto em três ou quatro eixos de intervenção do Estado central porque ninguém liga a coisas em que não se fale da visão, dos objectivos estratégicos, dos eixos de intervenção e das acções a executar.

Dentro das funções essenciais do Estado, o que me parece fundamental é responder à situação de roubo generalizado que se vive no mundo rural, por isso a proposta é simples.

Aumento do investimento em segurança de pessoas e bens, em especial reforço policial em número de agentes, e em extensão da intervenção fora de zonas urbanas.

Dentro das funções económicas que o Estado pode assumir por opção política, há dois aspectos que me parecem úteis, um, assegurar a economia da gestão florestal, ou outro, assegurar a mobilidade real das pessoas.

Ou seja, pagar gestão de combustíveis em terrenos não agrícolas e assegurar o transporte a pedido

Há uma questão sistematicamente desvalorizada que diz respeito ao papel negativo do Estado na sociedade e na economia.

As propostas para responder a essa preocupação consistem em eliminar a regulamentação em todas as cadeias curtas de produção, isto é, toda a produção que não sofre mais de duas transações até ao consumidor final, incluindo o abate e venda de animais, com ou sem transformação pelo produtor, eliminar regulamentação de prestação de serviços de pequena escala (campos de férias, actividades de animação turística, alojamento turístico, trabalhos florestais, agrícolas ou de construção e reparação, etc.), eliminar os custos de transacção de propriedades abaixo de valor definido e eliminar obrigações de gestão de combustíveis e outras obrigações em nome do benefício de terceiros.

Por fim, admitindo que ter gente e gerir paisagens em determinadas regiões é socialmente benéfico, o Estado deveria abster-se de colectar impostos em algumas circunstâncias para permitir o desenvolvimento de pequenas economias multifuncionais.

Isentar de impostos pequenos rendimentos e isentar de impostos actividades de pequena escala, incluindo aluguer de casas, equipamentos, pequenas transacções, etc..

A probabilidade de um programa deste tipo ter um efeito relevante na gestão das paisagens ao abandono é baixa, mas tem duas grandes virtudes: não custou nada a fazer este programa aos contribuintes e todos os outros programas que tenho visto não têm tido, nem se prevê que tenham, melhores resultados.

E, neste caso, ao menos é barato tentar.