"As casas não são uma mercadoria"

A frase que uso como título do post não é minha, é de André Escoval.

De acordo com o que ontem foi sendo repetido pelos vários orgãos sociais que reproduzem, acriticamente, o que a LUSA escreve, André Escoval é "um dos porta-vozes da organização e membro do movimento Porta a Porta", noutros casos aparece como membro da "Casa para viver", mas isso é irrelevante porque, na verdade, é (ou era, que no PCP essas coisas raramene são a preto e branco) mais um militante do PC a cumprir uma tarefa atribuída pelo partido.

Não admira por isso que quem seja do PC diga frases como esta (versão mais extensa) "As casas não são uma mercadoria, as casas têm uma função social que é as pessoas viverem nelas".

Esta ideia de que as coisas e os serviços se dividem entre mercadorias ou funções sociais é uma ideia que persiste há muito tempo e vai para lá dos limites dos partidos, sendo partilhada por gente com opções ideológicas muito diferentes, apesar do resultado prático dessa tontice que se pode observar largamente em todo o século XX.

Os alimentos não são mercadoria, têm uma função social, ou o trabalho não é uma mercadoria, tem uma função social, que seguem exactamente a mesma lógica, são menos usadas porque a ideia de que os trabalhadores não têm nada que reivindicar o justo pagamento do seu salário, porque não são mercadoria, é uma ideia um bocado incómoda.

As casas (ou a saúde, ou a educação) conseguem facilmente passar em frases deste tipo, desde que ninguém se entretenha a perguntar se os trabalhadores da construção civil devem ser pagos, como vulgares vendedores de trabalho, ou devem ser dignificados como produtores de funções sociais, isentos das questões de mercearia.

Se os fornecedores de materiais se devem alimentar da glória de servirem funções sociais, ou ser justamente pagos pelo serviço que prestam.

Se os produtores de cimento, de madeiras, de metais, etc, usados nas casas, se devem contentar com diplomas de cidadão exemplar no exercício de funções sociais, ou deixar-se corromper pela ideia de receber a justa remuneração do seu trabalho e capacidade de produção.

É a partir desta ideia de que a propriedade, o seu uso e a livre troca de bens e serviços entre compradores e vendedores são coisas intrinsecamente más, porque resultam em negócios, que uma grande parte da sociedade acaba a defender que a casa onde vive não é sua (como acontece com 70% dos portugueses) mas de quem precisa dela e enquanto precisa dela.

É muito fácil ler barbaridades económicas de pessoas cultas e com mundo sobre habitação, em qualquer lado, tendo eu escolhido dois exemplos ao acaso usados por pessoas manifestamente pertencentes às elites intelectuais do país:

"É importante regular o mercado da habitação, que é menos regulado que o parque automóvel [a ideia de que o mercado da habitação não é regulado é tão longe da realidade, que eu nunca deixo de me espantar com estas afirmações delirantes, apesar da sua frequência]. Os bens essenciais não deveriam ser produtos de investimento e especulação [igualmente para esta ideia de que o que é essencial, como os alimentos, deve ser gerido sem ser numa base de mercado, que é uma ideia testada incessantemente durante o século XX, sempre, sempre, sempre, com o mesmo resultado de escassez e fome, que não chega para matar a ideia] ... Um automóvel não pode circular sem estar aprovado pela inspecção, e bem. Mas um edifício de habitação pode estar degradado, dezenas de anos a servir de ninho para pragas de pombos e baratas, ao serviço da inflação sem qualquer agravamento fiscal ou responsabilidade social [se o carro não estiver a ser usado, acontece-lhe exactamente o mesmo processo de degradação, e para que volte a ser útil, precisa de investimento para a sua reabilitação, exactamente como as casas. O que é diferente é a quantidade de gente que acha socialmente justo obrigar alguém a ter prejuízo numa casa, ao contrário do que se passa nos carros, para garantir que a casa é usada, mesmo que em más condições]. E não é drama nenhum regular os preços das rendas [como é possível que alguém, culto, informado, qualificado, não faça a mínima ideia de que as rendas, em Portugal, são fortíssimamente reguladas, ao ponto do Estado definir o seu aumento anual, mesmo contra a lei, como aconteceu no governo de Costa?]".

"a não regulação do mercado da habitação (óbvia e comprovadamente incapaz de se autoregular, algo que - de resto - não lhe é exigido) [o mercado auto regula-se sempre, neste caso, com a restrição artifical da oferta, quer por via das restrições de licenciamento, quer por via da kafkiana regulamentação aplicável à construção, os preços sobem e os mais pobres são expulsos dos mercados formais, resolvendo os seus problemas em mercados informais, esses sim, por definição, completamente desregulamentados, como está a acontecer na habitação] há de ser dos maiores erros dos últimos governos do ps e do psd, incapazes de perceber que não interferir num sector fulcral para a vida das pessoas é o mais rápido e aflitivo gerador de miséria [mas qual gerador de miséria? 70% dos portugueses são donos da sua casa, portanto, de cada vez que os preços sobem, ficam mais ricos, dos outros 30%, há uma larga percentagem que ou está em casas do Estado, com rendas baixíssimas e frequentemente não pagas, ou com contratos antigos em que os senhorios são obrigados pelo Estado a desempenhar a função social de apoio aos mais velhos e aos mais pobres]".

E é nisto que estamos, em manifestações promovidas por gente que acha que as casas não são mercadoria e com a presença e apoio de responsáveis pela lei de bases da habitação, como Helena Roseta.

Ter pessoas com ideias deste tipo a desenhar leis de bases do que quer que seja, isso sim, é o caminho para a servidão e a miséria.